Salvo melhor juízo

Salvo melhor juízo

Postado em 28 de Dezembro de 2011 às 14:12 na categoria Caleidoscópio

Wlaumir Doniseti de Souza


Faz parte da História do Brasil recente a República Velha, a Nova República, entre outras denominações. Elemento interessante é que não contamos com nomeações que valorizem o termo Democracia – como, por exemplo, Nova Democracia. Isto não é mero acaso. 

pintura de Eugene Delacroix

As designações de períodos históricos do Brasil dão ênfase na centralidade do Estado na capacidade de dirigir não apenas a vida pública, mas, em boa medida de gerir os significados e as qualidades da vida privada, de modo pouco democrático, para além das formalidades eleitorais. Assim, não se tornou possível alcunhar períodos com ênfase no termo democracia.
Como fator decisivo, nesta República que também diz atender por democrática, para manter a ordem fez-se necessário organizar uma longa engenharia institucional que encontra sua forma mais lapidar no direito, na lei. Esta ordem legitima de direito, mais republicana que democrática, foi planejada de maneira a manter os andares superiores, quer das classes sociais ou de carreiras estratégicas fundamentais para a manutenção desta ordem, em situação confortável nos mais diferentes sentidos: passando pela lei de falência, a questão dos recursos processuais quase infinitos; a privilégios legais de determinados cargos ou funções de Estado, sem falar no salário.
Nesta pirâmide da ordem, a toga e seu cortejo ocupam um espaço central. O debate do que seria direito e o que compõe privilégio nesta área poderia gerar terabyte de informações. E, poderia passar totalmente despercebido pelo cidadão comum se não fosse o caso atual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ foi organizado no ano de 2004 – muito tarde diante da CPI do judiciário de 1999. O simples fato de institucionalizá-lo já era uma demonstração de que nos andares superiores do Estado e da nação os problemas não eram nada pequenos para se manter a ordem. Se havia suspeitas, a gritaria atual contra os procedimentos da Ministra Eliana Calmon evidencia que a problemática pode ser bem maior do que se poderia conjecturar.
Possivelmente, o maior crime de Eliana Calmon é tentar fazer funcionar uma instituição que poderia ser honorífica. Traz a tona uma problemática, a de que quase metade dos juízes de SP não apresentou suas declarações de renda entre outros detalhes como fortunas pagas para subsidiar moradia. Como se isto não fosse pouco, temos ainda o fato de que alguns preferem desqualificar – do ponto de vista machista – a Ministra com argumentos nada profissionais. Isto se faz ao utilizar expressões como atitudes “emocionais” ou busca de “calma” nos procedimentos. Ou seja, nas entrelinhas históricas do poder do macho leia-se: “ela não tem as qualidades necessárias (as masculinas de racionalidade) para o posto que ocupa”.
Num trocadilho, poder-se-ia inferir: a calma levará a um acordo; o emocional a mais um impulso por uma república mais democrática onde os privilégios não são tolerados, sobretudo quando estes são instaurados no uso inadequado de direitos. Não à toa que a liberdade na Revolução Francesa foi representada por uma mulher com um dos seios de fora.
Feliz Ano Novo!

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