A negação do trabalhador no (des)governo Bolsonaro: Viva o dia do trabalho!

Um governo (neo)liberal, como é o caso de Bolsonaro, em meio a Revolução da Indústria 4.0 adquire novas características ao final da segunda década do século XXI. Dentre estes distintivos está a negação da relação capital e trabalhador, mas sem negar o trabalho. Até a Terceira Revolução Industrial não se negava o trabalhador com a virulência que se vê nos dias de hoje. O trabalhador tornou-se peça incomoda ao atual jogo de poder-capital.

A Revolução 4.0 possibilita pela primeira vez na história da humanidade, que se realize trabalho sem trabalhador, visto que as máquinas são capazes de se comunicarem entre si e executar quase todas as funções que outrora eram atividades especificamente humanas apesar das Revoluções Industriais que a precedeu.

Neste ponto, o palhacismo de Bolsonaro tem a função específica de ocultar a realidade ao trabalhador que pensa ser, ainda, alvo positivo das políticas, mas, antes e sobretudo é posto ainda mais à margem pelas engrenagens do poder de Estado.

Um dos primeiros sinais neste sentido foi a extinção do Ministério do Trabalho. Esta era reposta do futuro governo, em 2018, e realizado em 2019, para a maior crise de emprego do Brasil. A negação de um Ministério que tinha 88 anos de idade e tinha por papel reconhecer nas relações de trabalho a dialética entre trabalhador e capital. Sem o Ministério do Trabalho e o fim dos Conselhos Federais o governo vai se notabilizando pela exclusão do trabalhador-cidadão do Estado. Resta apenas a via de acesso burguesa do capitalista por suas instituições de representação que tanto apoio deram à tomada do poder por Temer.

Mais que isto, além de se negar a representação do trabalhador no Estado, o Estado, negando a dialética, se declara como servo do capital ao anunciar via fala do Presidente no dia do Trabalho voltado exclusivamente ao empresariado ao faltar da facilidade de abertura de empresas. Com isto sinaliza para o fim do trabalho como o conhecemos até agora na relação empregado-empregador. É um sinal de pejotização, que a Reforma Trabalhista unida a Reforma da Previdência, trarão como quase única forma de empregabilidade no mercado privado, primeiro e, depois, no funcionalismo público.

O império da máquina inteligente trará a ampliação da marginalização do trabalhador que não se vê mais representado no Estado, a não ser por breves vozes da oposição, embora o trabalho ainda exista, mas nos moldes da Revolução 4.0.

Um dos  sinais deste devastador cenário pode ser visto na educação a distância que hora quer se chamar de estudos a distância. A relação de educação pressupunha professor-aluno, ou seja, trabalho pedagógico contínuo. Ao passar a falar em estudo a distância o trabalho do professor perde a relevância para além da redação de apostilas e uma intervenção ou outra.  E, neste ponto, o professor perde a remuneração por autoria-leitura, como é o caso dos livros, e passa a receber por autoria-apostila. Recebe uma única vez por um material lido/estudado por milhões de acesso. Esse o cenário da Revolução 4.0 onde o trabalhador é negado a própria subsistência, embora, ainda exista trabalho.

Neste conjunto, no dia do Trabalho, e não do trabalhador visto que via a dialética histórica entre trabalhador e capital, passou a ser o dia do trabalho via máquina e capital, onde a Reforma da Previdência e Trabalhista não visam a criação de novos postos a seres humanos, mas, a garantia institucional de exploração da mão de obra humana.

É o Capital acima da sociedade patrocinada pelo Estado excludente. E, para isto retirar as anuidades obrigatórias dos conselhos de classe é apenas mais um passo na não representação do trabalhador, onde a não contribuição obrigatória dos sindicatos foi apenas mais um capítulo.

Tudo ao capital e à máquina e nada ao trabalhador, mesmo que este seja empreendedor. E,  o espetáculo do palhacismo bolsonariano visa apenas ocultar estas engrenagens e culpar o efeito como se ele fosse a causa.
E, já que é para se excluir o trabalhador das relações com o capital, por quais razões manteria o Estado Universidades de qualidade uma vez que a meta é dependência do capital internacional e suas tecnologias? É um projeto de subalternidade dependente, inclusive e sobretudo, intelectual.

Reforma da Previdência e Revolução 4.0: desemprego estrutural

O termo revolução, em geral, é utilizado para grandes transformações políticas e, depois de Thomas Khun, século XX, para a ciência. Já no século XVIII passou a ser utilizado para as mutações ocorridas no sistema produtivo que adveio de manufatureiro a industrial com a produção mecanizada, sobretudo, com a invenção da máquina a vapor por James Watt, em 1760. Esta é a conhecida Revolução Industrial que ocorreu na Inglaterra e é denominada como Revolução 1.0.

A Segunda Revolução Industrial se caracterizou principalmente pela eletricidade e o petróleo, como combustíveis, e os avanços na indústria química e do aço. Teve início na segunda metade do século XIX e se encerrou na Segunda Grande Guerra (1939-1945). É a Revolução 2.0.

No final da Segunda Grande Guerra tem-se a Terceira Revolução Industrial ou Revolução Informacional ou Revolução 3.0, mas permanece em mutação até os dias atuais. Evolve os Estados Unidos com a energia nuclear do átomo, a robótica na linha de montagem, e o uso da internet e do computador pessoal na década de 1990. Massificou os produtos e viabilizou a globalização.

Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 é a do tempo atual. Dentre suas características destacam-se as tecnologias de troca de dados e automação utilizando-se para isto da internet das coisas, inteligência artificial, computação em nuvem e big-data entre outros aspectos técnico-científicos. Assim, as coisas interagem entre si mais do que com os seres humanos. São as fábricas inteligentes. É a robótica que faz antever o decréscimo dos postos de emprego.

Em cada Revolução Industrial seguiu o que se convencionou chamar de crise no capitalismo. Todavia, uma das características do sistema capitalista são as crises que se sucedem como forma de fazer avançar o lucro. Assim, o que vemos nas proximidades das Revoluções Industriais não são crises, são a reestruturação profunda do sistema em novas bases. O início da reestruturação do Estado e da sociedade da Revolução 4.0 dá se com a crise de 2008, diante da nova realidade produtiva face ao mercado de capitais.

Duas de suas consequências básicas é a ruptura com o pacto da necessidade de uma classe média aos moldes do capitalismo neoclássico de J. M. Keynes, ou seja, é a perca da função social do capitalismo onde os mais pobres são atingidos pelas reformas das políticas, dentre estas a da previdência pública e a trabalhista. Outro aspecto é a substituição da mão de obra pelos sistemas da Revolução 4.0. Com isto se fala não mais apenas em precarização das condições do trabalhador, para, além disto, se apresenta o subemprego estrutural.

Uma das formas romantizadas do capitalismo para falar de subemprego estrutural é o empreendedorismo, que poderia ser chamado também de estratégia de sobrevivência ou “gestão da sobrevivência”.  

Para responder a situação de subemprego estrutural, diante da nova fase do capitalismo da quarta revolução industrial, que Temer realizou a Reforma Trabalhista oficializando o subemprego como uma das formas oficiais de arrecadação do Estado. O fato de se tornar estrutural tende a precarizar as relações de trabalho, também, da classe média que se pensa capitalista ou parceria dele e não o é.

Fomentar uma nova forma de gerir a coisa pública, diante desta realidade de negar a função social do capital e do Estado face ao subemprego estrutural da Revolução 4.0, leva a reforma da previdência pública.

Esta reforma não é fruto apenas dos avanços na saúde propiciados pela Segunda Revolução Industrial, com os antibióticos e vacinas, e as políticas públicas de saúde do Estado de Bem-Estar Social fruto do capitalismo neoclássico que possibilitaram a ampliação da expectativa de vida; como é alardeado. Mas, do fim do emprego como conhecemos até a Terceira Revolução Industrial.

Assim, Reforma Trabalhista de Temer e Reforma da Previdência pública de Bolsonaro são a reestruturação do Estado diante da Revolução 4.0. Mudou o modo de produção e o Estado capitalista a ele se adequa retirando direitos sociais para viabilizar a concentração de renda aos moldes neoliberais do sistema financeiro que privatizará a previdência.

Para se ter uma ideia do impacto da Revolução 4.0 a expectativa é de que até 2026, aproximadamente 30 milhões de empregos poderão ser substituídos por robôs. Diante disto o Estado capitalista se alia ainda mais ao capitalista e exclui as frações de classe média e, com elas, o que genericamente se chamou do povo.

O direito social de o Estado redistribuirde renda ou de participação, na velhice, via previdência pública, dos lucros da Nação e da Pátria, para além do fato da contribuição, são desconstruídos.

E, o cadastro positivo dos consumidores vem no mesmo sentido. O de saber quem no subemprego conseguirá pagar as contas. Uma abertura do sigilo financeiro à Receita Federal já que a nova realidade é de exclusão crescente do modelo oficial tradicional. E, lembre-se, o discurso dos políticos era de que a Reforma Trabalhista faria crescer a empregabilidade no dia seguinte a sua aprovação. Ainda se aguarda este resultado negado pela realidade.

Assim, a visão regressiva dos impostos é enraizada ainda mais via reforma trabalhista, reforma da previdência – que adquire certo aspecto de confisco de renda dos mais pobres que morrerão antes de se aposentar – e da lista pública dos bons pagadores  é a forma que os Estado encontrou de taxar até os mais pobres aprofundando o modo de favorecer ainda mais os mais ricos via Estado Neoliberal que não dividirá renda, antes, a concentrará.

Para encerrar cabe a frase magistral de Henry David Thoreau: “O preço de qualquer coisa é a quantidade de vida que você troca por isso”. Quanto tempo de vida nos pedirão para aposentar? Quanto tempo de vida nos restará após conseguir se aposentar? Para evitar que a maioria de aposente se colocou, para além de todas as regras, o gatilho por expectativa de vida. Um sonho cada vez mais ilusório.

Wlaumir Souza

Projeto neoliberal e o retorno à situação análoga a escravização no século XXI

Um amigo neoliberal indiano de Perry Anderson, então consultor do Banco Mundial, disse-lhe, em 1987, no Rio de Janeiro, que o problema do Brasil na presidência de José Sarney (1985-1990) não era a taxa de inflação alta, mas a falta de uma hiperinflação que rompessem os diques sociais para que o povo se submetesse a medidas drásticas deflacionárias: o neoliberalismo.

A política contra a inflação notabilizou-se nos governos seguintes, de Fernando Collor (1990-1992), passando por Itamar Franco (1992-1995) a Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) com agendas que defendiam reformas de tendência neoliberal. Reforma era a palavra mágica que parecia tornar o Brasil o Eldorado do novo século para os investidores, palavra dócil para exploradores de oportunidades altamente lucrativas e que se iniciou com a celebre frase de Collor de que o carro no Brasil era uma carroça. Estava dada a largada para modernização neoliberal via “abertura” de fronteiras à globalização.

Com Fernando Henrique Cardoso a inflação enfim estava “controlada”, fato recorrente em diversos outros países à época, como o Peru que tinha uma inflação superior a 1000%, mas para mantê-la nos níveis desejados, as reformas neoliberais deveriam avançar ainda que lentamente em meio ao processo democrático – um luxo histórico para o Brasil e, grosso modo, para a América Latina. Muitos chegaram a se perguntar se as reformas empreendidas por FHC teria posto no passado o Estado de Vargas que organizou as leis trabalhistas num período que o mesmo ocorria em várias outras nações. Hoje a resposta é clara.

Para postergar a aceleração destas reformas o povo foi ás urnas e sufragou Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Roussef (2011-2016). Ao menos no discurso estes não era neoliberais, mas, também eram liberais, ainda que de tendência “keynesiana”. Todavia, a inflação foi se impondo, no mesmo momento em que ocorria a inflexão da crise internacional que estourou em 2008. O Brasil não tinha como sobreviver tão largo tempo sem o apoio internacional. Como diria FHC acadêmico, sinal de nossa dependência.

Como se isto não bastasse a derrota da elite neoliberal nas últimas eleições nacionais fez com que o ressentimento crescesse e o País se manteve dividido após as eleições. A parcela da elite que se via cada vez mais posta a margem do poder de Estado não conseguira, fazendo o discurso da legalidade, da transparência e da honestidade os votos necessários. Foi obrigada a recorrer ao povo em larga escala, mesmo a contra gosto, ainda que momentaneamente.

As manifestações surgiram solicitando melhorias nos serviços públicos. Multiplicaram-se numa enxurrada diante do Estado e um governo incapazes de resolverem as demandas, em 2013. Mas, ainda faltava um amalgama que unisse as manifestações de modo concertado. O ritmo foi obtido pelas mãos da governante Dilma Roussef que sancionou a Lei 12.850/2013 – Delação Premiada. Neste ponto Dilma pode ser comparada a Princesa Izabel que ao libertar os escravizados assinou a pena de morte do Império.

Foi impossível ao governo manter-se no poder diante de tantas denúncias reiteradas face ao discurso fácil da oposição de honestidade na coisa pública ao mesmo tempo em que acenavam ao povo com vantagens que lhes eram negadas pelos liberais Lula e Dilma. As pautas bombas foram num crescendo deslegitimando o papel da Presidenta e o maior aceno dado ao povo que ia para as ruas foi a reforma da previdência com a “regra 85/95 progressiva”, em novembro de 2015.

Fazia-se o jogo das sombras. Desequilibrava os cofres do governo ao favorecer a incapacidade de controle da inflação em meio a produção da crise política e aos avanços da Lava Jato, ao mesmo tempo que dava ao povo a impressão de que poderiam ser bem mais benfazejos a estes.

Ledo engano. A produção da crise tinha por alvo o retorno ao neoliberalismo. Se a inflação sozinha não dera condições ao avanço pleno destas reformas, (com Sarney) a crise sem precedentes históricos de um congresso contrário a presidência da República de Dilma, aprovando Leis que desestabilizam o País parecia ser o caminho.

O Impedimento da Presidenta era uma necessidade urgente diante da agenda da elite no ostracismo do poder de Estado e de suas verbas e congraçamentos em nome da honestidade e dos direitos do povo.

Uma vez no poder Michel Temer (2016) logo tentou revelar-se acima da sociedade, desligando-se do povo dos movimentos que o promoveram à presidência ao dizer que popularidade não era uma de suas preocupações.

E de fato tem dado provas disso ao nomear tantos ou mais investigados que os do período anterior. O discurso da honestidade, da transparência e dos direitos do povo caíram por terra e deram lugar a “Razão de Estado” a serviço dos grandes investimentos internacionais e acima da sociedade.

Assim, aquilo que os uniu ao povo agora é um empecilho histórico: direitos trabalhistas e previdência. Reforma-los passou a ser o centro da agenda pondo uma pá de cal na quimera do 85/95, mas mais que isto colocar o povo de baixo de tal jugo que a morte será mais certa, sobretudo no norte e nordeste – locais que decidiram as eleições pró Dilma – do que o paraíso da aposentadoria que garantia não o estar aposentado, mas, antes, a configuração de renda suficiente para a família.

O que a inflação não fez, a crise política com os discursos do ódio e do medo parecem ter tornado possível, o regresso a Lei do Sexagenário... via reformas do Estado.