Reforma da Previdência e Revolução 4.0: desemprego estrutural

O termo revolução, em geral, é utilizado para grandes transformações políticas e, depois de Thomas Khun, século XX, para a ciência. Já no século XVIII passou a ser utilizado para as mutações ocorridas no sistema produtivo que adveio de manufatureiro a industrial com a produção mecanizada, sobretudo, com a invenção da máquina a vapor por James Watt, em 1760. Esta é a conhecida Revolução Industrial que ocorreu na Inglaterra e é denominada como Revolução 1.0.

A Segunda Revolução Industrial se caracterizou principalmente pela eletricidade e o petróleo, como combustíveis, e os avanços na indústria química e do aço. Teve início na segunda metade do século XIX e se encerrou na Segunda Grande Guerra (1939-1945). É a Revolução 2.0.

No final da Segunda Grande Guerra tem-se a Terceira Revolução Industrial ou Revolução Informacional ou Revolução 3.0, mas permanece em mutação até os dias atuais. Evolve os Estados Unidos com a energia nuclear do átomo, a robótica na linha de montagem, e o uso da internet e do computador pessoal na década de 1990. Massificou os produtos e viabilizou a globalização.

Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 é a do tempo atual. Dentre suas características destacam-se as tecnologias de troca de dados e automação utilizando-se para isto da internet das coisas, inteligência artificial, computação em nuvem e big-data entre outros aspectos técnico-científicos. Assim, as coisas interagem entre si mais do que com os seres humanos. São as fábricas inteligentes. É a robótica que faz antever o decréscimo dos postos de emprego.

Em cada Revolução Industrial seguiu o que se convencionou chamar de crise no capitalismo. Todavia, uma das características do sistema capitalista são as crises que se sucedem como forma de fazer avançar o lucro. Assim, o que vemos nas proximidades das Revoluções Industriais não são crises, são a reestruturação profunda do sistema em novas bases. O início da reestruturação do Estado e da sociedade da Revolução 4.0 dá se com a crise de 2008, diante da nova realidade produtiva face ao mercado de capitais.

Duas de suas consequências básicas é a ruptura com o pacto da necessidade de uma classe média aos moldes do capitalismo neoclássico de J. M. Keynes, ou seja, é a perca da função social do capitalismo onde os mais pobres são atingidos pelas reformas das políticas, dentre estas a da previdência pública e a trabalhista. Outro aspecto é a substituição da mão de obra pelos sistemas da Revolução 4.0. Com isto se fala não mais apenas em precarização das condições do trabalhador, para, além disto, se apresenta o subemprego estrutural.

Uma das formas romantizadas do capitalismo para falar de subemprego estrutural é o empreendedorismo, que poderia ser chamado também de estratégia de sobrevivência ou “gestão da sobrevivência”.  

Para responder a situação de subemprego estrutural, diante da nova fase do capitalismo da quarta revolução industrial, que Temer realizou a Reforma Trabalhista oficializando o subemprego como uma das formas oficiais de arrecadação do Estado. O fato de se tornar estrutural tende a precarizar as relações de trabalho, também, da classe média que se pensa capitalista ou parceria dele e não o é.

Fomentar uma nova forma de gerir a coisa pública, diante desta realidade de negar a função social do capital e do Estado face ao subemprego estrutural da Revolução 4.0, leva a reforma da previdência pública.

Esta reforma não é fruto apenas dos avanços na saúde propiciados pela Segunda Revolução Industrial, com os antibióticos e vacinas, e as políticas públicas de saúde do Estado de Bem-Estar Social fruto do capitalismo neoclássico que possibilitaram a ampliação da expectativa de vida; como é alardeado. Mas, do fim do emprego como conhecemos até a Terceira Revolução Industrial.

Assim, Reforma Trabalhista de Temer e Reforma da Previdência pública de Bolsonaro são a reestruturação do Estado diante da Revolução 4.0. Mudou o modo de produção e o Estado capitalista a ele se adequa retirando direitos sociais para viabilizar a concentração de renda aos moldes neoliberais do sistema financeiro que privatizará a previdência.

Para se ter uma ideia do impacto da Revolução 4.0 a expectativa é de que até 2026, aproximadamente 30 milhões de empregos poderão ser substituídos por robôs. Diante disto o Estado capitalista se alia ainda mais ao capitalista e exclui as frações de classe média e, com elas, o que genericamente se chamou do povo.

O direito social de o Estado redistribuirde renda ou de participação, na velhice, via previdência pública, dos lucros da Nação e da Pátria, para além do fato da contribuição, são desconstruídos.

E, o cadastro positivo dos consumidores vem no mesmo sentido. O de saber quem no subemprego conseguirá pagar as contas. Uma abertura do sigilo financeiro à Receita Federal já que a nova realidade é de exclusão crescente do modelo oficial tradicional. E, lembre-se, o discurso dos políticos era de que a Reforma Trabalhista faria crescer a empregabilidade no dia seguinte a sua aprovação. Ainda se aguarda este resultado negado pela realidade.

Assim, a visão regressiva dos impostos é enraizada ainda mais via reforma trabalhista, reforma da previdência – que adquire certo aspecto de confisco de renda dos mais pobres que morrerão antes de se aposentar – e da lista pública dos bons pagadores  é a forma que os Estado encontrou de taxar até os mais pobres aprofundando o modo de favorecer ainda mais os mais ricos via Estado Neoliberal que não dividirá renda, antes, a concentrará.

Para encerrar cabe a frase magistral de Henry David Thoreau: “O preço de qualquer coisa é a quantidade de vida que você troca por isso”. Quanto tempo de vida nos pedirão para aposentar? Quanto tempo de vida nos restará após conseguir se aposentar? Para evitar que a maioria de aposente se colocou, para além de todas as regras, o gatilho por expectativa de vida. Um sonho cada vez mais ilusório.

Wlaumir Souza

Terceirização: a jornada rumo ao fim da Era Vargas

O Estado de Bem-estar social foi a resposta capitalista ao modelo da URSS. Assim, implementar o Estado-previdência era um meio para inviabilizar a crescente união dos trabalhadores na luta por direito  amalgamada pelos avanços do ideário comunista/socialista.

Finda a URSS, o ocidente liberal capitalista não precisava mais alocar tantos recursos econômicos para legitimar a ordem social do trabalho assalariado, via direitos trabalhistas, até então propalados como direitos sociais indissociáveis da cidadania. A exploração poderia ser mais explícita, todavia, com a cumplicidade típica da classe média com a classe dominante.

Neste ambiente de dissolução da URSS, e em meio à derrocada moral do sistema socialista e de seus mandatários, expostos em praça pública via televisão, ao vivo e em cores na forma de espetáculo, ofereceu-se, em bandeja de prata, às classes médias a cidadania enquanto direito de consumo em substituição ao bem-estar social.

Chegado o capitalismo a um dos pontos altos da reprodutividade, da produção em série, proporcionar o endividamento quase “infinito” via cartão de crédito e empréstimos e financiamentos outros, onde o alvo era fazer o cidadão feliz pelo consumo, passou a ser o diletantismo dos privilegiados do sistema.

Estabilizada esta etapa do cidadão consumidor, via classes médias, e com a tendência histórica destes se aliarem com as classes dominantes, desfazer o Estado social seria passo seguinte para os avanços do liberalismo, denominado, na fase do neoliberalismo. Afinal, os recursos alocados para manter a ordem social, via investimento público, poderiam ser alcunhados de gastos desnecessários responsáveis pelo endividamento do Estado e formador de vasta clientela; agora desnecessária do ponto de vista estratégico e legitimador dos avanços do capital.

Não deixa de ser interessante notar que o bem-estar social, no Brasil, foi uma atividade típica do Estado Autoritário – Getúlio Vargas – e depois, de certo modo, avançou pela Ditadura Militar como meio de legitimar a ordem oferecendo à parte melhor remunerada da classe trabalhadora direitos que as desarticulassem e trouxessem a cumplicidade com os abusos de poder.  Todavia, como a redemocratização antecipou-se a derrocada da URSS, validar os direitos trabalhistas do Estado-previdência era fundamental no ambiente do Estado de direito.

Passadas estas etapas, ao capital, sem concorrentes ideológicos à altura do discurso moral que protegia(e) os dominantes  – e não por acaso, desde as manifestações de julho de 2013, e com mensalão em voga – a tônica foi a desclassificação moral das proclamadas “esquerdas”. Desmoralizar a esquerda como resposta legítima se fazia urgente para fazer avançar, sem grandes soluços, a agenda do capital.

Não conseguindo retirar a “esquerda” do poder via voto, no Estado democrático, e, com um projeto fundamental para os avanços da concentração de renda capitalista, a terceirização, se fazia urgente retomar as manifestações legitimadoras de uma nova ordem, sobretudo via redes sociais para parecer “insuspeito”, em tempos onde a grande mídia é assolada pelo descrédito da imparcialidade. Neste ponto, as “esquerdas”, mais atentas que em julho de 2013, não entraram no cadafalso para o baile de máscaras. Restou às direitas assumir o papel no jogo explicito pelo poder. E, como ponto alto, a publicidade em cadeia nacional da FIESP em favor da terceirização.

As “massas cheirosas” foram às ruas clamar por uma nova velha ordem contra a corrupção e com isto legitimar o poder dos reformadores, no primeiro quadrimestre de 2015. Não observaram que se espojavam com uma fração de classe que só viabilizou, historicamente, a origem das classes intermediárias, como meio de legitimação da exploração enquanto ascensão controlada. Ficando a produção restrita aos “poucos e bons”.

Deitaram-se num dia com direitos trabalhistas garantidos pelo modelo de Estado que condenavam e acordaram, no dia 23 de abril de 2015, tal qual os súditos do findo Império do Brasil, no ano de 1889, bestializados com os riscos que os direitos trabalhistas corriam; sem entender, ou perceber, que, da noite para o dia, foram igualados aos empregados domésticos no período quase anterior a PEC das domésticas.

Despertaram sem notar que às classes dos “poucos e bons” membros da FIESP, e seus pares ,foram apenas “massa de manobra cheirosa” nos avanços do lucro e da exploração em meio a precarização das condições de trabalho, crédulos de que o velho pacto implícito entre classes médias e os donos dos meios de produção permanecia em vigor.