Reforma da Previdência e Revolução 4.0: desemprego estrutural

O termo revolução, em geral, é utilizado para grandes transformações políticas e, depois de Thomas Khun, século XX, para a ciência. Já no século XVIII passou a ser utilizado para as mutações ocorridas no sistema produtivo que adveio de manufatureiro a industrial com a produção mecanizada, sobretudo, com a invenção da máquina a vapor por James Watt, em 1760. Esta é a conhecida Revolução Industrial que ocorreu na Inglaterra e é denominada como Revolução 1.0.

A Segunda Revolução Industrial se caracterizou principalmente pela eletricidade e o petróleo, como combustíveis, e os avanços na indústria química e do aço. Teve início na segunda metade do século XIX e se encerrou na Segunda Grande Guerra (1939-1945). É a Revolução 2.0.

No final da Segunda Grande Guerra tem-se a Terceira Revolução Industrial ou Revolução Informacional ou Revolução 3.0, mas permanece em mutação até os dias atuais. Evolve os Estados Unidos com a energia nuclear do átomo, a robótica na linha de montagem, e o uso da internet e do computador pessoal na década de 1990. Massificou os produtos e viabilizou a globalização.

Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 é a do tempo atual. Dentre suas características destacam-se as tecnologias de troca de dados e automação utilizando-se para isto da internet das coisas, inteligência artificial, computação em nuvem e big-data entre outros aspectos técnico-científicos. Assim, as coisas interagem entre si mais do que com os seres humanos. São as fábricas inteligentes. É a robótica que faz antever o decréscimo dos postos de emprego.

Em cada Revolução Industrial seguiu o que se convencionou chamar de crise no capitalismo. Todavia, uma das características do sistema capitalista são as crises que se sucedem como forma de fazer avançar o lucro. Assim, o que vemos nas proximidades das Revoluções Industriais não são crises, são a reestruturação profunda do sistema em novas bases. O início da reestruturação do Estado e da sociedade da Revolução 4.0 dá se com a crise de 2008, diante da nova realidade produtiva face ao mercado de capitais.

Duas de suas consequências básicas é a ruptura com o pacto da necessidade de uma classe média aos moldes do capitalismo neoclássico de J. M. Keynes, ou seja, é a perca da função social do capitalismo onde os mais pobres são atingidos pelas reformas das políticas, dentre estas a da previdência pública e a trabalhista. Outro aspecto é a substituição da mão de obra pelos sistemas da Revolução 4.0. Com isto se fala não mais apenas em precarização das condições do trabalhador, para, além disto, se apresenta o subemprego estrutural.

Uma das formas romantizadas do capitalismo para falar de subemprego estrutural é o empreendedorismo, que poderia ser chamado também de estratégia de sobrevivência ou “gestão da sobrevivência”.  

Para responder a situação de subemprego estrutural, diante da nova fase do capitalismo da quarta revolução industrial, que Temer realizou a Reforma Trabalhista oficializando o subemprego como uma das formas oficiais de arrecadação do Estado. O fato de se tornar estrutural tende a precarizar as relações de trabalho, também, da classe média que se pensa capitalista ou parceria dele e não o é.

Fomentar uma nova forma de gerir a coisa pública, diante desta realidade de negar a função social do capital e do Estado face ao subemprego estrutural da Revolução 4.0, leva a reforma da previdência pública.

Esta reforma não é fruto apenas dos avanços na saúde propiciados pela Segunda Revolução Industrial, com os antibióticos e vacinas, e as políticas públicas de saúde do Estado de Bem-Estar Social fruto do capitalismo neoclássico que possibilitaram a ampliação da expectativa de vida; como é alardeado. Mas, do fim do emprego como conhecemos até a Terceira Revolução Industrial.

Assim, Reforma Trabalhista de Temer e Reforma da Previdência pública de Bolsonaro são a reestruturação do Estado diante da Revolução 4.0. Mudou o modo de produção e o Estado capitalista a ele se adequa retirando direitos sociais para viabilizar a concentração de renda aos moldes neoliberais do sistema financeiro que privatizará a previdência.

Para se ter uma ideia do impacto da Revolução 4.0 a expectativa é de que até 2026, aproximadamente 30 milhões de empregos poderão ser substituídos por robôs. Diante disto o Estado capitalista se alia ainda mais ao capitalista e exclui as frações de classe média e, com elas, o que genericamente se chamou do povo.

O direito social de o Estado redistribuirde renda ou de participação, na velhice, via previdência pública, dos lucros da Nação e da Pátria, para além do fato da contribuição, são desconstruídos.

E, o cadastro positivo dos consumidores vem no mesmo sentido. O de saber quem no subemprego conseguirá pagar as contas. Uma abertura do sigilo financeiro à Receita Federal já que a nova realidade é de exclusão crescente do modelo oficial tradicional. E, lembre-se, o discurso dos políticos era de que a Reforma Trabalhista faria crescer a empregabilidade no dia seguinte a sua aprovação. Ainda se aguarda este resultado negado pela realidade.

Assim, a visão regressiva dos impostos é enraizada ainda mais via reforma trabalhista, reforma da previdência – que adquire certo aspecto de confisco de renda dos mais pobres que morrerão antes de se aposentar – e da lista pública dos bons pagadores  é a forma que os Estado encontrou de taxar até os mais pobres aprofundando o modo de favorecer ainda mais os mais ricos via Estado Neoliberal que não dividirá renda, antes, a concentrará.

Para encerrar cabe a frase magistral de Henry David Thoreau: “O preço de qualquer coisa é a quantidade de vida que você troca por isso”. Quanto tempo de vida nos pedirão para aposentar? Quanto tempo de vida nos restará após conseguir se aposentar? Para evitar que a maioria de aposente se colocou, para além de todas as regras, o gatilho por expectativa de vida. Um sonho cada vez mais ilusório.

Wlaumir Souza

As ideias fora da realidade ou a corrupção e fraude na excelência do impeachment

A tradição lusa relegou como herança ao contemporâneo algumas das características que tornaram o Brasil, Brasil: educação metafísica e patriarcado.

A primeira tornou-nos um povo dado a teorias, princípios em abstrato, a teses desencarnadas do plano do real, do material. Importa muito mais as “belas ideias” que suas possibilidades práticas, discursos efêmeros com poucas práticas eficientes e eficazes. O amor à teoria de belas explanações e possibilidades infinitas de um paraíso irrefletido nas práticas.

A segunda herança fez com que em nome dos ideais fossemos capazes de nos lançar aos mais algozes poderes do pai, do chefe, do branco, do homem, do heterossexual, do capital. Diante deste poder inconteste do patriarca e de seus desejos nos submetemos a ordem idealizada de família hierarquizada para sobreviver em meio a uma realidade múltipla e em devir majoritária no plano real e minoritária no plano das ideias; e aos negócios escusos do chefe em nome da ordem. Cativos do senhor de escravos o empresariado do grande capital tornou-se donos dos corpos e das mentes no lar e para além dele, nos remetemos a ideias e ideais que apenas amenizam nossas dores cotidianas de explorados e expropriados via legal e por corrupção.

Este o ponto onde o passado encontra o presente ou o futuro com o passado no atual embate entre liberais (PSDB, DEM entre outros) e os que tentam ser socialdemocratas (PT e outros mais) aflora a corrupção com listas que parecem metralhadora giratória que põe a nú a realidade da corrupção tornada rotina burocrática, como o fora o extermínio nazista da Segunda Grande Guerra.

Os fatos que nos cercam demonstram que somos uma “democracia colonial”, em uma linha interpretativa tradicional, poderia ser designada de teoria da dependência de FHC. Neste campo, entre o patriarca dono de escravos – empregados sem direitos trabalhistas, sem segurança no emprego ou condições dignas de trabalho em meio a precarização crescente e a dependência do favor da família para manter-se – e o líder partidário do século XXI, vemos renascer o coronel truculento nas práticas legislativas e no judiciário e o patrão que quer controlar o voto de seus “apaniguados”, como se isto não fosse suficiente, em meio aos aplausos dos que defendem a “liberdade” em via pública.

Mas, por livre, leia-se e entenda-se liberalismo pós-neoliberal econômico temperado pelo sentimento patriarcal colonial escravocrata, ou seja, redução de direitos sociais e civis onde as primeiras vítimas serão os pobres, as mulheres, os negros, os homossexuais e tantos outros capazes de exercer a liberdade social para além da econômica – enquanto liberdade face ao destino dos costumes. Assim, os que defendem a liberdade na praça pública nada mais querem que o retorno do antigo privilégio de serem os únicos atendidos por recursos do Estado a juros ínfimos enquanto ao povo nada caberia se não o trabalho.

Nesta sopa de ideias e ideologias vemos o quanto as ideias estão fora do plano real. O discurso de combate a corrupção visa apenas a ampliação dos lucros da iniciativa privada, em especial do grande capital, sobretudo daquela alijada pelos atuais “donos do Estado” questionados em sua legitimidade de poder. A meta é apossar-se dos recursos do Estado para outro grupo, aquele fora do poder de Estado, com outra concepção de Estado e Sociedade, mesmo que o preço seja o golpe contra democracia legítima via judiciário como esteio de evidências legitimadas.

No mesmo plano, a fala de Lula de que o combate a corrupção – até aqui limitada quase exclusivamente ao PT e aliados, onde a lista com mais de duzentos nomes ocultada pelo sigilo de processo é apenas meio para se por sob suspeita, ainda maior, a impessoalidade da aplicação da lei – seria a responsável pela crise econômica não reconhece dois fatos, em nome das ideias que controlam as mentes e corações. A paralisia econômica deve-se a nossa dependência do mercado internacional, em crise desde 2008 – crise que colocou fim ao neoliberalismo, mas o que se inaugurou ainda não se configurou de forma explícita em termos de doutrina econômica – e isto consolidaria a teoria da dependência de FHC –  que seria a única política-econômica que nos caberia.

Outro elemento explicativo da crise não é a investigação da corrupção, mas a crise da rotina da corrupção. A corrupção vista como fato social, no Brasil, quer dos políticos ou das iniciativas privadas indo do grande ao pequeno capital em conformidade ao poder político que a circunda, demonstrou-se uma prática suprapartidária que coloca em questão a própria república e seus representantes, de liberais a socialdemocratas. A rotina da corrupção posta em cheque, sobretudo diante da leniência do grande capital, colocou os empresários atônitos ao contágio coletivo que poderia causar e os fez cessar no investimento produtivo, mesmo dizendo que tudo se deve aos altos impostos, apenas; como se fosse apenas?

Assim, a economia não parou apenas pela dependência internacional, mas por fatores próprios ao Brasil, naquilo que o torna Brasil, as ideias abstratas de que partidos poderiam corresponder a quadrilhas e políticos, possivelmente, a criminosos organizados, foram materializada fazendo o escândalo para inglês ver. A rotina da corrupção fazia as engrenagens andar de forma azeitada por todos os naipes políticos e do grande capital, “cessada” esta rotina que ia do mensalão, para se votar no “projeto Brasil do PT”, às obras públicas, restou ao país encolher economicamente com milhões de famintos desempregados.

O que coloca outra questão, e decisiva no que torna o Brasil, Brasil; a disputa é pelo fim da corrupção ou pelo monopólio da corrupção ou pela alternância na corrupção? As ideias fora da realidade demonstram que o importante não é o combate a corrupção, mas, a imposição de seu projeto social-político-econômico em detrimento do outro, sem que com isto, se extirpe a rotina da corrupção? A Itália de Berluscone, após mãos limpas, que o diga. E, não apenas. A questão é qual corrupção interessa investigar e qual preocupa manter os olhos da justiça fechdados?

Para ficar apenas em mais uma tese típica dos cientistas políticos do PSDB, a defesa da ideia de que a condições econômicas determinam a eleição está posta em cheque neste terceiro turno, uma vez que até o segundo turno a crise não se demostrava com a força que agora notamos pelos números negativos inegáveis face a crise econômica-política da corrupção. Resta saber se combinaram com o povo que não aparece em todo seu fulgor nas ruas. Ah! Sim! O povo é apenas mais uma ideia fora da realidade!

E tudo isto confirma apenas uma tese: o grande capital, este orbita ao redor dos governo federal e alguns estaduais, não se envergam perante o Estado, compram tudo que lhes interessa de reeleição presidencial com reforma Constitucional a partidos e candidatos que se lançaram como baluartes da ética e da defesa do povo brasileiro?

Que os juízes e os políticos honestos nos salvem!