O fim da Era dos Direitos: Bolsonaro e o desmonte da classe média trabalhadora

Como excelentemente descreveu e analiso K. Marx, ao sistema capitalista mais que trabalhadores, interessa manter uma quantidade de trabalhadores sem trabalho para que não ocorresse pressão sobre salários e direitos. A isto ele denominou exército de reserva. Este seria de maior ou menor monta dependendo de ser um dos países centrais do capitalismo ou periférico, nesta ordem, crescente o número de pessoas atinentes ao exército de reserva para equilibrar o mercado de trabalho, em conformidade ao interesses capitalistas liberais.

Não por acaso o economista John M. Keynes, ao criticar o sistema liberal ancorado em Adam Smith, assevera que este não leva em consideração o desemprego na sociedade, pois, este faria parte do jogo em favor da classe capitalista.

Com a Quarta Revolução Industrial, a globalização e o neoliberalismo, todos em sintonia a ampliação da exploração do trabalhador em favor do capital, far-se-á ampliar o exército de reserva para além das demandas de equilíbrio do mercado de trabalho capitalista nos moldes liberais. O que se tem agora, é um excedente de trabalhadores que compõem, ainda, uma pressão para a não demanda de direitos e melhores salários, mas, para além disso, são os desempregados estruturais, que só fazem crescer na sociedade neoliberal globalizada da Quarta Revolução Industrial chegando a atingir parte das camadas médias.

Os avanços tecnológicos aliados á globalização da economia fizeram com que ocorresse uma competição, ainda mais acirrada, por investimentos de capital, e com isto os países periféricos, alinhados com o neoliberalismo, Caso de Bolsonaro, precisam depreciar o preço e o valor de seus trabalhadores, enquanto média salarial, sobretudo, pra se fazerem atraentes a este capitalismo em nível planetário.

A primeira etapa é o desemprego estrutural com o seu consequente número crescente de desalentados. Com isso sede a pressão nos salários e os direitos outrora defendidos passam a ser visto como risco à empregabilidade diante do discurso do medo propalado pelos neoliberais. Não por acaso Bolsonaro assevera que suas reformas – com destaque até aqui para  a previdência e a nova reforma trabalhista em tramitação, chamada de Reforma da “Liberdade econômica”. Sim, liberdade econômica de explorar mais profundamente  o trabalhador sem que o trabalho detenha resquícios da era dos direitos trabalhistas. – são para que haja algum emprego.

A segunda etapa, e que entra em vigor com a Reforma da Previdência, é a efetivação do Estado do necropoder, a necropolítica. Os trabalhadores indesejados são empurrados para a morte precoce pela ausência de direitos não só trabalhistas, mas sociais e de políticas públicas como saúde e educação. Privatizar saúde e educação com o desmonte do SUS e da Universidade Pública são os passos seguintes. E, neste ponto o trabalhor realiza suas funções até a exaustão do corpo e sem meios de acesso a saúde e repouso remunerado tende a morrer mais jovem, assim, e como quase sempre na história do capitalismo, financia a aposentadoria dos mais ricos uma vez que pela necropolítica está condenado a morrer antes da expectativa de vida alongada pelas frações de classe mais privilegiadas.

Toda a estrutura de saúde montada pelas universidades públicas e pelo SUS é ainda mais precarizado e, depois, privatizados, conduzindo a morte de milhões de trabalhadores que não mais eram contabilizados nas estatísticas de desemprego por serem desalentados ou  desempregados estruturais. São os indesejáveis do sistema uma vez que não cumprem nem o papel de exército de reserva.

       Mais que isto, até a fração de classe média aliada sistemática da classe capitalista se vê abandonada a própria sorte uma vez que a Era dos Direitos não mais é necessária e as Universidades Públicas que lhes garantiam privilégios pelo saber é desmontada. São igualados assim a frações de classes mais subalternas pela perca de direitos históricos ao qual tendiam a se posicionar contra por pensar como capitalista embora não o sejam. A classe média é abandonada a própria sorte também, pois com a Quarta Revolução Industrial não mais é necessário um grupo numericamente significativo com pensamento crítico.

Por isto a primazia não estaria mais no Estado Democrático de Direito, mas, antes, pura e simplesmente no Estado Capitalista de Direito. Com isso juízes passam a julgar não em conformidade com a lei, mas, antes, orientados pelas decisões políticas calculadas em custas. Não por acaso o avanço da ausência de concursos para professores na Educação Básica, onde o concurso é substituído por Organizações Sociais e ONGs na prestação de serviço ao Estado, o que garante certo controle ideológico da atuação do professor precarizado e temporário, tem avançado sem que, até agora, o judiciário se posicione contra.

É o desmonte da sociedade na qual cresci e me eduquei. É o neoliberalismo selvagem que, por hora, faz seu discurso de que só há crescimento econômico se não houver direitos e, até aqui, só perdemos direitos trabalhistas, sociais e de cidadania sem que haja crescimento econômico que era esperado para julho, segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes. Estamos em agosto.

Diante da realidade neoliberal de descontrução de empregos via Quarta Revolução Industrial e Globalização, já diz, o mesmo ministro que não será fácil a retomada econômica. Que retomada? Afinal para o sistema neoliberal selvagem, do qual faz parte o atual presidente, não se planeja ou prevê pleno emprego, como era almejado por Keynes, alcunhado no Brasil de Comunista, uma vez que foi implementado pelo Partido dos Trabalhadores.

Reforma da Previdência e Revolução 4.0: desemprego estrutural

O termo revolução, em geral, é utilizado para grandes transformações políticas e, depois de Thomas Khun, século XX, para a ciência. Já no século XVIII passou a ser utilizado para as mutações ocorridas no sistema produtivo que adveio de manufatureiro a industrial com a produção mecanizada, sobretudo, com a invenção da máquina a vapor por James Watt, em 1760. Esta é a conhecida Revolução Industrial que ocorreu na Inglaterra e é denominada como Revolução 1.0.

A Segunda Revolução Industrial se caracterizou principalmente pela eletricidade e o petróleo, como combustíveis, e os avanços na indústria química e do aço. Teve início na segunda metade do século XIX e se encerrou na Segunda Grande Guerra (1939-1945). É a Revolução 2.0.

No final da Segunda Grande Guerra tem-se a Terceira Revolução Industrial ou Revolução Informacional ou Revolução 3.0, mas permanece em mutação até os dias atuais. Evolve os Estados Unidos com a energia nuclear do átomo, a robótica na linha de montagem, e o uso da internet e do computador pessoal na década de 1990. Massificou os produtos e viabilizou a globalização.

Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 é a do tempo atual. Dentre suas características destacam-se as tecnologias de troca de dados e automação utilizando-se para isto da internet das coisas, inteligência artificial, computação em nuvem e big-data entre outros aspectos técnico-científicos. Assim, as coisas interagem entre si mais do que com os seres humanos. São as fábricas inteligentes. É a robótica que faz antever o decréscimo dos postos de emprego.

Em cada Revolução Industrial seguiu o que se convencionou chamar de crise no capitalismo. Todavia, uma das características do sistema capitalista são as crises que se sucedem como forma de fazer avançar o lucro. Assim, o que vemos nas proximidades das Revoluções Industriais não são crises, são a reestruturação profunda do sistema em novas bases. O início da reestruturação do Estado e da sociedade da Revolução 4.0 dá se com a crise de 2008, diante da nova realidade produtiva face ao mercado de capitais.

Duas de suas consequências básicas é a ruptura com o pacto da necessidade de uma classe média aos moldes do capitalismo neoclássico de J. M. Keynes, ou seja, é a perca da função social do capitalismo onde os mais pobres são atingidos pelas reformas das políticas, dentre estas a da previdência pública e a trabalhista. Outro aspecto é a substituição da mão de obra pelos sistemas da Revolução 4.0. Com isto se fala não mais apenas em precarização das condições do trabalhador, para, além disto, se apresenta o subemprego estrutural.

Uma das formas romantizadas do capitalismo para falar de subemprego estrutural é o empreendedorismo, que poderia ser chamado também de estratégia de sobrevivência ou “gestão da sobrevivência”.  

Para responder a situação de subemprego estrutural, diante da nova fase do capitalismo da quarta revolução industrial, que Temer realizou a Reforma Trabalhista oficializando o subemprego como uma das formas oficiais de arrecadação do Estado. O fato de se tornar estrutural tende a precarizar as relações de trabalho, também, da classe média que se pensa capitalista ou parceria dele e não o é.

Fomentar uma nova forma de gerir a coisa pública, diante desta realidade de negar a função social do capital e do Estado face ao subemprego estrutural da Revolução 4.0, leva a reforma da previdência pública.

Esta reforma não é fruto apenas dos avanços na saúde propiciados pela Segunda Revolução Industrial, com os antibióticos e vacinas, e as políticas públicas de saúde do Estado de Bem-Estar Social fruto do capitalismo neoclássico que possibilitaram a ampliação da expectativa de vida; como é alardeado. Mas, do fim do emprego como conhecemos até a Terceira Revolução Industrial.

Assim, Reforma Trabalhista de Temer e Reforma da Previdência pública de Bolsonaro são a reestruturação do Estado diante da Revolução 4.0. Mudou o modo de produção e o Estado capitalista a ele se adequa retirando direitos sociais para viabilizar a concentração de renda aos moldes neoliberais do sistema financeiro que privatizará a previdência.

Para se ter uma ideia do impacto da Revolução 4.0 a expectativa é de que até 2026, aproximadamente 30 milhões de empregos poderão ser substituídos por robôs. Diante disto o Estado capitalista se alia ainda mais ao capitalista e exclui as frações de classe média e, com elas, o que genericamente se chamou do povo.

O direito social de o Estado redistribuirde renda ou de participação, na velhice, via previdência pública, dos lucros da Nação e da Pátria, para além do fato da contribuição, são desconstruídos.

E, o cadastro positivo dos consumidores vem no mesmo sentido. O de saber quem no subemprego conseguirá pagar as contas. Uma abertura do sigilo financeiro à Receita Federal já que a nova realidade é de exclusão crescente do modelo oficial tradicional. E, lembre-se, o discurso dos políticos era de que a Reforma Trabalhista faria crescer a empregabilidade no dia seguinte a sua aprovação. Ainda se aguarda este resultado negado pela realidade.

Assim, a visão regressiva dos impostos é enraizada ainda mais via reforma trabalhista, reforma da previdência – que adquire certo aspecto de confisco de renda dos mais pobres que morrerão antes de se aposentar – e da lista pública dos bons pagadores  é a forma que os Estado encontrou de taxar até os mais pobres aprofundando o modo de favorecer ainda mais os mais ricos via Estado Neoliberal que não dividirá renda, antes, a concentrará.

Para encerrar cabe a frase magistral de Henry David Thoreau: “O preço de qualquer coisa é a quantidade de vida que você troca por isso”. Quanto tempo de vida nos pedirão para aposentar? Quanto tempo de vida nos restará após conseguir se aposentar? Para evitar que a maioria de aposente se colocou, para além de todas as regras, o gatilho por expectativa de vida. Um sonho cada vez mais ilusório.

Wlaumir Souza

Contradições que constrangem o Brasil

Contradições que constrangem o Brasil

Em meio ao processo social que culminou com o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, não poucas vezes, assistimos na poltrona da sala de casa, via televisão ou internet, os maiores abusos contra a dignidade da mulher, e em especial, da Presidenta sufragada, sem qualquer pudor ou consideração.

Destaco apenas alguns momentos emblemáticos. Quando no estádio em meio a Copa do Mundo em coro se mandou a Presidenta Dilma ir tomar no cu. Seguidamente, uma imagem da Presidenta com as pernas abertas fazendo do orifício de abastecimento de combustível como se fosse as partes íntimas sexuais, para serem penetradas pela mangueira de combustível.

Nos dois casos a alusão ao estupro coletivo enquanto corretivo para que ela ficasse no lugar que lhe cabia como mulher, qual seja a vida privada e não o espaço público e com poder. Ou seja, este local não seria a presidência da República.

Tais atitudes abusivas não foram condenadas por parte significativa dos militantes contrários ao governo federal PT. Pelo contrário, fazia-se política ao estilo de Machiavel com todo um discurso da honestidade contra aquilo que se convencionou chamar de esquerda, sendo na realidade Liberal Keynesiano.

Este discurso da honestidade revelou-se, com o tempo, estéril visto que as mesmas forças não se organizaram contra o Presidente Michel Temer acusado pela Procuradoria Geral  da República por duas vezes consecutivas, uma vez inclusive por formação de quadrilha o que desfiguraria por completo a questão do partido.

Assim, vemos o Brasil ser o que é, um País do statu quo onde o que se merece é medido pela origem de classe, raça e gênero. Assim, mulheres, negros e homossexuais e toda plêiade das variantes de gênero são excluídos e culpabilizados pelos males sociais sem clemência, mesmo que para isto use-se meios imorais nas ruas vendo os carros adesivados ou no estádio ou via televisão do coro estuprador.

Neste contexto de moral machista, sexista, patriarcal, racista e classista não é de se estranhar que a exposição “QueerMuseu: cartografias da diferença na arte brasileira” tenha sido na visão da direita boicotada e na visão dos progressistas censurada a ponto de ser fechada pela instituição financeira que a exibia.

Bem aos moldes do que faz o Brasil, Brasil, a manutenção do statu quo em detrimento dos direitos de cidadania, o que mais assustou na exposição foi ver que artistas renomados e, alguns históricos, como Portinari, já haviam se embrenhado pelo mundo Queer quando este ainda nem era pesquisado como manifestação humana livre e sadia desde a infância.

Mais, que isto, escancarava as frestas das portas e janelas para evidenciar que o mundo Queer sempre este aí e um de seus usufrutuários era o homem quase imaculado em sua macheza excludente. Este desvelamento não poderia ocorrer no Brasil do statu quo onde a maior parte dos gays está casada e com filhos, por vezes numa vida dupla onde a mulher é cúmplice por medo de perder o statu quo de casada em uma sociedade machista e patriarcal e sexista.

Romper com o statu quo do/no Brasil seria arrombar com as aparências de uma civilização que não passa de um verniz, de uma doutrinação vazia, uma vez que as maiores vitimas de violência e morte são as mulheres, por seus próprios parceiros, aparentados ou conhecidos; os negros, via polícia na periferia e luta pelo controle de áreas; e os gays sendo sistematicamente assassinados a ponto de nos colocar como campeão mundial de produção de vítimas. É uma guerra civil não declarada onde apenas o homem, branco e heterossexual continua sendo o favorecido e privilegiado.

Neste ponto a posição do juiz que legitima a “cura gay” é apenas a cereja do bolo da discriminação, exploração e controle aviltantes das minorias que merecem todo o respeito na Democracia ou mesmo fora dela, em favor do statu quo que nega a cidadania plena a tod@s @s Cidadãos.

E, por isto mesmo já nos perguntamos: haverá eleições em 2018 com este projeto liberal conservador autoritário em curso crescente?

Projeto neoliberal e o retorno à situação análoga a escravização no século XXI

Um amigo neoliberal indiano de Perry Anderson, então consultor do Banco Mundial, disse-lhe, em 1987, no Rio de Janeiro, que o problema do Brasil na presidência de José Sarney (1985-1990) não era a taxa de inflação alta, mas a falta de uma hiperinflação que rompessem os diques sociais para que o povo se submetesse a medidas drásticas deflacionárias: o neoliberalismo.

A política contra a inflação notabilizou-se nos governos seguintes, de Fernando Collor (1990-1992), passando por Itamar Franco (1992-1995) a Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) com agendas que defendiam reformas de tendência neoliberal. Reforma era a palavra mágica que parecia tornar o Brasil o Eldorado do novo século para os investidores, palavra dócil para exploradores de oportunidades altamente lucrativas e que se iniciou com a celebre frase de Collor de que o carro no Brasil era uma carroça. Estava dada a largada para modernização neoliberal via “abertura” de fronteiras à globalização.

Com Fernando Henrique Cardoso a inflação enfim estava “controlada”, fato recorrente em diversos outros países à época, como o Peru que tinha uma inflação superior a 1000%, mas para mantê-la nos níveis desejados, as reformas neoliberais deveriam avançar ainda que lentamente em meio ao processo democrático – um luxo histórico para o Brasil e, grosso modo, para a América Latina. Muitos chegaram a se perguntar se as reformas empreendidas por FHC teria posto no passado o Estado de Vargas que organizou as leis trabalhistas num período que o mesmo ocorria em várias outras nações. Hoje a resposta é clara.

Para postergar a aceleração destas reformas o povo foi ás urnas e sufragou Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Roussef (2011-2016). Ao menos no discurso estes não era neoliberais, mas, também eram liberais, ainda que de tendência “keynesiana”. Todavia, a inflação foi se impondo, no mesmo momento em que ocorria a inflexão da crise internacional que estourou em 2008. O Brasil não tinha como sobreviver tão largo tempo sem o apoio internacional. Como diria FHC acadêmico, sinal de nossa dependência.

Como se isto não bastasse a derrota da elite neoliberal nas últimas eleições nacionais fez com que o ressentimento crescesse e o País se manteve dividido após as eleições. A parcela da elite que se via cada vez mais posta a margem do poder de Estado não conseguira, fazendo o discurso da legalidade, da transparência e da honestidade os votos necessários. Foi obrigada a recorrer ao povo em larga escala, mesmo a contra gosto, ainda que momentaneamente.

As manifestações surgiram solicitando melhorias nos serviços públicos. Multiplicaram-se numa enxurrada diante do Estado e um governo incapazes de resolverem as demandas, em 2013. Mas, ainda faltava um amalgama que unisse as manifestações de modo concertado. O ritmo foi obtido pelas mãos da governante Dilma Roussef que sancionou a Lei 12.850/2013 – Delação Premiada. Neste ponto Dilma pode ser comparada a Princesa Izabel que ao libertar os escravizados assinou a pena de morte do Império.

Foi impossível ao governo manter-se no poder diante de tantas denúncias reiteradas face ao discurso fácil da oposição de honestidade na coisa pública ao mesmo tempo em que acenavam ao povo com vantagens que lhes eram negadas pelos liberais Lula e Dilma. As pautas bombas foram num crescendo deslegitimando o papel da Presidenta e o maior aceno dado ao povo que ia para as ruas foi a reforma da previdência com a “regra 85/95 progressiva”, em novembro de 2015.

Fazia-se o jogo das sombras. Desequilibrava os cofres do governo ao favorecer a incapacidade de controle da inflação em meio a produção da crise política e aos avanços da Lava Jato, ao mesmo tempo que dava ao povo a impressão de que poderiam ser bem mais benfazejos a estes.

Ledo engano. A produção da crise tinha por alvo o retorno ao neoliberalismo. Se a inflação sozinha não dera condições ao avanço pleno destas reformas, (com Sarney) a crise sem precedentes históricos de um congresso contrário a presidência da República de Dilma, aprovando Leis que desestabilizam o País parecia ser o caminho.

O Impedimento da Presidenta era uma necessidade urgente diante da agenda da elite no ostracismo do poder de Estado e de suas verbas e congraçamentos em nome da honestidade e dos direitos do povo.

Uma vez no poder Michel Temer (2016) logo tentou revelar-se acima da sociedade, desligando-se do povo dos movimentos que o promoveram à presidência ao dizer que popularidade não era uma de suas preocupações.

E de fato tem dado provas disso ao nomear tantos ou mais investigados que os do período anterior. O discurso da honestidade, da transparência e dos direitos do povo caíram por terra e deram lugar a “Razão de Estado” a serviço dos grandes investimentos internacionais e acima da sociedade.

Assim, aquilo que os uniu ao povo agora é um empecilho histórico: direitos trabalhistas e previdência. Reforma-los passou a ser o centro da agenda pondo uma pá de cal na quimera do 85/95, mas mais que isto colocar o povo de baixo de tal jugo que a morte será mais certa, sobretudo no norte e nordeste – locais que decidiram as eleições pró Dilma – do que o paraíso da aposentadoria que garantia não o estar aposentado, mas, antes, a configuração de renda suficiente para a família.

O que a inflação não fez, a crise política com os discursos do ódio e do medo parecem ter tornado possível, o regresso a Lei do Sexagenário... via reformas do Estado.