“É dando que se recebe. É perdoando que se é perdoado.”: Bolsonaro - 2020

 

A música/oração cristã (católica? de São Francisco de Assis) muito bem sintetiza a cultura política patrimonialista do Brasil e a valida em contornos espirituais. Legitima a ordem ao mesmo tempo que subalterniza as frações de classe abandonadas pelo capitalismo. É dando obediência, submissão e cumplicidade ao patrimonialismo que se recebe cesta básica, emprego e acesso aos recursos do Estado.

Tanto PSDB, PT e agora Bolsonaro não abandonaram esta técnica de poder para manter a ordem política, econômica, social e cultural da Terra Brasilis.

Bolsonaro, visto por muitos como palhaço, ignorante, limitado e doentio, conseguiu fazer com que seus opositores cometessem o maior ato de ingenuidade nas lides políticas. A de considerar seu opositor “inofensivo ou subjugado ou vencido antes do combate”.

O palhaço ou o bobo da corte é aquele que diz anedoticamente o que está no campo da realidade, e que dito de forma nua e crua seria ofensiva ou criminosa, pra não dizer pecado. Não por acaso os ditos e feitos  mais medonhos de Bolsonaro foi encaixado, ingenuamente, como palhaçada. Como se não bastasse esse equívoco na consideração do opositor, ainda o chamam de doente. Sendo doente, aprofunda-se a consideração acima e retira dele a responsabilidade pelo que diz e faz. Sendo doente não cabe responsabilidade ou condenação, mas, antes, apoio terapêutico. Visto como coitado, o mito venceu.

Neste imbróglio da oposição que afirma a “ingenuidade ignorante” de um Bolsonaro, se vê crescer seu poder no segundo biênio de seu mandato. E, até aqui, parece que não será o último, diante do apoio que o mito, que tuto diz e fala inocentemente, ainda tem no eleitorado.

Uma das articulações de Bolsonaro que foi de mestre, e o cacifa para a eleição presidencial de 2022, está posto, em princípio e em tese, na eleição do Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados que acena com a possiblidade de ampliar o seu poder sobre o Congresso e as oligarquias políticas e seus caciques.

Usando o lema do “É dando que se recebe. É perdoando que se é  perdoado” conseguiu aliar-se ao Centrão, que foi tão criticado durante a Campanha e parte do primeiro biênio do governo Bolsonaro. Este sabe que não se governa no Brasil diante de três problemas: a oposição do centrão; a investigação e condenação de corrupção; e a não cooptação de votos por meio de verbas, cargos e outras formas mais.

Neste campo do poder e resolvido a governar o aceno para a governabilidade foi dada no dia 7 de outubro de 2020. Em evento público disse: - “Acabei com a Lava-Jato porque não tem mais corrupção no governo”. Não por acaso que neste evento, no Palácio do Planalto, o Presidente foi aplaudido pelos presentes. O projeto de congraçamento estava mais que lançado, oficializado. O lançamento do projeto se deu com a exclusão de Sérgio Moro do Governo de Bolsonaro, em 24 de abril de 2020.

Com esta frase - “Acabei com a Lava-Jato porque não tem mais corrupção no governo” - o Presidente chancelava a passagem histórica e histriônica de Romero Jucá “do grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”, em 2016. “Com tudo”  inclui os oponentes. Acabar, ou inviabilizar, com a Lava-Jato, ato feito por Bolsonaro, aliançava direita, esquerda e centro. E punha fim a Sangria desejada pelo PSDB no momento em que o mesmo partido poderia entrar na mira da Lava-Jato.

Não por acaso que 1)a pá de cal na Lava-Jato foi realizada logo após a eleição dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, no início de fevereiro  de 2021. O congraçamento foi pautado pelo Centrão, entre liberação de verbas, cargos e outras coisas mais. Quais outras coisas mais, entre elas pode-se citar Ministérios, novos ou já existentes. 2) O fiel da balança legislativa, o Senado, teve seu Presidente eleito com votos de todos os espectros políticos.

O Congraçamente está em curso. Resta saber se incluirá a “inocência de Lula” a ser decidida em breve. E, afinal e ao cabo, os maiores condenados serão Sérgio Moro e seu cúmplice(?) Dallagnol por terem servido, a seu tempo, aos interesses imediatos das oligarquias políticas. Mas, descartados por se oporem a Ordem e  Progresso patrimonialista do Brasil? Visto que os interesses imediatos das oligarquias políticas, são descartáveis, assim com seus atores, o que não se diz dos de longa duração, qual seja, “É dando que se recebe”.

Assim, Bolsonaro vai se viabilizando para seguir mais quatro anos além dos quase dois que ainda restam.

O povo? A classe média? Ora o povo! Que assista bestializado entendendo apenas do pão e circo. Circo, aliás, substituído por igrejas. E, o pão, por socorros emergenciais. Numa polarização fictícia que só faz ampliar a fome e o ranger de dentes dos mais pobres.  Ora a classe média! Começa a perceber que em meio a um governo liberal está iniciando a naufragar e que vivia bem melhor nos governos “socialistas” do PT e do PSDB, sobretudo no primeiro. Mas, a ausência de identidade de classe faz fingir a si e aos demais da mesma classe média para não de dizer pobre e em maior empobrecimento.

Leitor. Este texto é apenas mais uma hipótese para se pensar além da polarização.

 

 

 

Moro, Dellagnol e a denúncia do The Intercept Brasil: de Lava-jato a Vaza jato

Não poucas vezes ouvi que “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz”. Esta frase corriqueira, nos bastidores do poder jurídico e na sociedade, tem diversas interpretações possíveis. São estas interpretações e implicações que o  The Intercept Brasil tem feito ecoar ao denunciar as relações impróprias (Ilegais? Imorais? Antiéticas? Espúrias?)entre Sérgio Moro (o que julga) e Deltan Dallagnol (o que acusa), entre outros, durante os processos contra Lula e não só este.

Max Weber (1864-1920), sociólogo reconhecido internacionalmente, escreve sobre as formas legítimas do poder e, com isto, ilumina a interpretação que podemos empreender sobre a frase “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz” e suas decorrências na à Lava-jato à Vaza-Jato.

Weber assevera que o poder legítimo para a sociedade é aquele exercitado em função da dominação tradicional, do carisma ou da dominação racional-legal. Para este texto levarei em conta a legitimidade tradicional e a racional-legal.

A dominação tradicional consegue sua legitimidade pela longevidade das relações sociais e está baseada nos usos, costumes e tradições. Não diferencia o espaço público do privado e, com isto, utiliza-se do bem público, da República, como se privado fosse. Para que isto ocorra realiza o culto da personalidade de seus grandes personagens políticos, econômicos ou judiciários onde o funcionário público é um fiel servidor dos partidários que o apoiaram para ingressar no cargo de Estado e nele se manter. Possíveis processos de seleção são realizados com cartas marcadas pela fidelidade ao lado político dominante ou no controle do poder de Estado. Na dominação tradicional não é raro que o que julga e o que acusa no processo sejam aliados. Este o modelo predominante na Europa do Antido Regime e, no Brasil até o final da Primeira República, explicitamente.

Por sua vez, a dominação racional-legal adquire sua legitimidade baseada nos estatutos, regulamentos e decretos legais que devem ser racional, técnico e administrativamente impessoais. A base de acesso ao cargo público deve ser o concurso público, sem cartas marcadas, e ingressar mediante comprovação da competência técnica e de ter os pré-requisitos legais de formação educacional para a função – títulos e diplomas. A burocracia, assim, estaria acima das relações pessoais e a pessoa que julga está separada do que acusa.

Embora a dominação tradicional esteja em decadência, não se pode afirmar que, no Brasil, a dominação racional-legal se concretizou por completo. Muito da antiga ordem, tradicional, também chamada popularmente de velha política, permanece viva nas entranhas do sistema racional-legal na indicação, sobretudo de cargos de confiança e não apenas e sobretudo nestes e na forma de se configurar os titulares do Supremo Tribunal Federal.

Não poucos funcionários públicos são filiados a partidos, o que é legal, e demonstra o quando a velha ordem ainda vibra em meio a pretensa racionalidade legal do Brasil – destaque ao problema dos militares. Um sistema concorre com o outro. As relações pessoais da dominação tradicional, não raro, são denunciadas como corrupção no sistema raciconal-legal. Visto que privilegia um lado em detrimento do outro e corrompe os princípios fundamentais da administração pública racional-legal: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Aplicando estas noções a frase celebre de que “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz”, na velha ordem, na velha política, significa que os aliados serão sempre inocentados, pois, o juiz, o promotor e todo o aparato jurídico encena o teatro da aparente legalidade para legitimar a ordem pessoal e personalista de seu líder que ou o colocou no cargo, ou a ele providenciará a promoção devida, como recompensa pelos serviços de lealdade política pessoal.

O Estado e seu aparato jurídico é usado em favor do poder privado e o público estaria dominado pela hierarquia das relações pessoas personalistas de fidelidade de interesses políticos. E, na complementação do outro lado da moeda, os oponentes do chefão político serão todos condenados baseados na interpretação da lei ao serviço dos interesses privados sem provas cabais. Neste ponto tem-se a politização da justiça, arma poderosa no controle e exclusão das oposição e indesejáveis outros em que o manicômio é parceiro da cela do presidiário. Assim, a frase “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz” tem por fundo a aliança política, onde amigo é sinônimo de alidado.

Na nova ordem, na ordem da República, do bem público, da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ou seja, na dominação racional-legal a frase de que “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz” é crime fragrante de lesa pátria. Pois, usa dos recursos e do aparato burocrático de forma criminosa ao não separar o público do privado e privilegia um grupo político em detrimento do outro. E, com isto, não realizaria a dominação racional-legal, a nova política, mas, antes, a corrupção do sistema que encenaria a farsa da justiça, a velha política.

Outra possibilidade de interpretação da frase “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz”, mas, em favor da ordem racional-legal seria de que ser amigo do juiz significaria conhecer tecnicamente as decisões do juiz, ou seja, saber as decisões anteriores deles e de seus pares, as doutrinas que o guia, as ideais e valores que lhe são caras para construir sua “convicção”. Em outras termos, estaria assentado sobre os estudos pretéritos de suas decisões em casos semelhantes.

É este o embate que nos encontramos como brasileiros. Se somos reféns da dominação tradicional não veremos os crimes do nosso lado político e apenas e tão só os do outro lado. Ou, se, somos universalistas, dentro dos princípios racionais-legais, garantindo o jutos julgamentos para todo e qualquer cidadão independente se ele é um liberal ou neoliberal um sociailista ou Keynesiano.

Estamos diante de ver se o Juiz Moro e Deltan agiram com imparcialidade e impessoalidade, de acordo com a dominação racional legal, ou agiram como uma única acusação sem deixar chances ao réu Lula, em um projeto de dominação pessoal tradicional disfarçado pela toga de racional-legal para, de dentro da burocracia do Estado, garantir o personalismo que inflama os egos e os interesses pessoais da política em detrimento do público e do Brasil. Brasil que aliás todos os dizem representar.

Deste prisma, se houve relações de dominação tradicional ancoradas no papel do líder político toda a encenação da nova política cairia por terra em nome do reino da velha política.

Uma nota neste sentido pode ser depreendida da fala de Bolsonora, no dia 5 de junho de 2019, qual seja, no caso de Sérgio Moro (o que julga) e Deltan Dallagnol (o que acusa) e Lula (o Julgado), “o povo dirá se estamos certos”, ou seja, seria a politização da justiça
Em síntese, mudar para permanecer o mesmo, velha e boa estratégia da elite de Modernização conservadora.

Bolsonaro e a Velha e Tradicional Política no Brasil: contemporanização conservadora

Logo após a eleição de Lula para seu primeiro mandato que daria origem a era Lula (2003-2010), FHC ao analisar as causas da derrota do PSDB acentuava o discurso ético do partido contra as acusações que pesavam sobre o tucanato que governara o Brasil até 2002. Para retomar o poder, seria preciso retirar das mãos do Partido dos Trabalhadores a bandeira da ética, segundo FHC.

De lá para cá o PSDB não conseguiu tal feito, pelo contrário; viu alguns de seus principais quadros partidários envolvidos em escândalos, de onde se destaca o caso de Aécio Neves, sobretudo, a partir de 2014 quando é acusado de recebe dinheiro não declarado da J&F e ter repassado a diversos partidos para compor sua frente partidária, dentre estes, o PSL (Partido Social Liberal) ao qual pertence ao futuro presidente da república .

FHC ao abordar tal tema não levava em conta apenas a eleição do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, mas, o fato de que todos os candidatos que se elegeram na Nova República foram fiéis discursivos da honestidade. Em boa medida isto se deve a baixa escolaridade da nação que não compreende suficientemente os debates intelectuais sobre economia, para além da situação cotidiana, e dos embates da Constituição Cidadã, de 1988, com o neoliberalismo que a quer devastada nos direitos sociais e trabalhistas. Recorde o caçador de marajás que era Collor e como acabou sua presidência.

Seguindo a mesma toada e contando com a pouca escolarização da nação, Bolsonaro realizou o mesmo discurso, em tom mais contundente, da honestidade acentuada pela militarização da política e do Estado como bandeiras que encontravam eco desde parte das manifestações que se iniciaram em 2013, durante o Governo Dilma Rousseff (2011 – 2016).

Faltando menos de um mês para Bolsonaro assumir o poder da federação brasileira ele se vê, em hipótese, vitima daquilo que esbravejou contra. Nem iniciou o governo e em meio a transição se vê entre acusações ao clã Bolsonaro que já faz muitos refletirem sobre o voto equivocado. Fabrício Bolsonaro, herdeiro político para ser candidato a presidência no futuro, se vê diante de denúncias do COAF sobre transações não transparentes de dinheiro com servidores de seu gabinete político.

Mais que isto, diversas propostas de campanha, bem ao tom popularesco para ser entendido pela massa, não serão cumpridas. Cito apenas a questão ministerial. Afirmava que seriam 7 a menos que os 22 que estão postos até o presente. Neste ponto, faz repetir a história das eleições. Em geral, todos os presidentes em primeiro mandato iniciaram o governo com um número menor de ministérios que foram crescendo na medida em que teve de negociar votos com o legislativo. Quanto mais projetos significativos a serem aprovados e mantidos, e para evitar, o impedimento político, mais ministérios são criados. Assim, os presidentes acabaram seus mandatos com mais ministérios do que haviam iniciado seu mandato e, no caso de Bolsonaro mais do que havia prometido em campanha demonstrando que está compondo sua base de votos com dificuldades mesmo com o apoio da bancada BBB.

Além disto, o presidente eleito afirmava que não teria em seus quadros pessoas com problemas com a justiça. Não é o que se vê. 9 futuros ministros tem algo a explicar a justiça e ao País. Além de seu filho. O que demonstra o quanto seu poder prático é diferente da retórica diante da velha política: paternalismos, clientelismo, fisiologismo, acordos sem transparência entre outras características. Bradando, Bolsonaro, que não negociaria com a velha política, inicia o mandato como no passado.

O Legislativo federal por seu turno já se arma para garantir sua sobrevivência na política tradicional e para isto faz aprovar uma série de pautas bombas para manter o presidente atual e o futuro como reféns do modelo político. Neste ponto a isenção de impostos para Sudan e Sudene, e o aumento do limite de gastos de estados e municípios já demonstra a gula por cargos e verbas continua como dantes. Mais que isto, que não se contentarão com os cargos de segundo e terceiro escalão que Bolsonaro lhes quer apresentar como formula de acordo para aparentar uma nova política aos olhos dos incautos.

Se num primeiro momento negociou com as Bancadas temática, em especial com a BB, da Bala, do Boi e da Bíblia, colocando em evidência que além da militarização está em xeque, no Brasil, a secularização do Estado e o direitos sociais dele decorrentes. Neste segundo momento inicia a negociação com os partidos. Que acenam, mas não assumem posição a espera dos cargos e ministérios, além de verbas, para votar propostas tão impopulares, e nada debatidas durante a campanha pelos candidatos diante de uma plateia limitada ao discurso da honestidade, como a alteração do artigo 7 da Constituição, qual seja:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XII - salário-família para os seus dependentes;

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XXIV - aposentadoria;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXIX - ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de:

a)

cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

b)

até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural;

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)

a) (Revogada). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)

b) (Revogada). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

XXXIII

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz ;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)

E, para garantir que não se entenderá para lá do discurso da honestidade o que será feito, a não ser diante da prática cotidiana do trabalhador e do cidadão que perderá direitos sociais de cidadania se quer o projeto Escola sem Partido, por hora arquivada. Assim, após a reforma do sistema sindical para perda de recursos e limitar suas ações, se quer a maordaça nos professores. Uma vez sendo aprovada, se for, a Escola sem partido iniciará o movimento crescente será visto, por exemplo, pelo projeto Imprensa sem Partido, etc num avançar do Estado militarizado para conter a massa reduzida em seus direitos arduamente conquistados ao longo de séculos do mundo contemporâneo, para se falar no mundo europeu ocidental.

Para aprovar tamanha reforma neoliberal, não compreendida pelo povo pouco escolarizado, mas, por ele vivido no cotidiano após aprovação, não bastará aos partidos, bancadas e deputados sair na foto com o apoio do presidente eleito e que assumirá em janeiro de 2018. Será necessário, muitos cargos, verbas e polícia na rua do Estado Militarizado (Diferente de Ditadura) que amordaçará  primeiro os sindicatos, por isto a extinção do Ministério do Trabalho, e depois, tentará as escolas e imprensa.

Feliz velho ano pré Revolução Francesa! Do ponto de vista eurocêntrico. Feliz ano da velha república, do ponto de vista do Brasil, para a derrocada das conquistas trabalhistas do Estado de Vargas, ao qual FHC  não conseguiu desmontar, embora o desejasse, e, mais que isto, feliz fim da Constituição Cidadã e com o consequente fim da Nova República se Bolsonaro conseguir as reformas que almeja para idolatrar o modelo neoliberal dos EUA de Tramp.

“Mito do bom ladrão” e a política

“Mito do bom ladrão” e a política

O “mito do bom ladrão” é uma antiga tradição e agrada aos da direita e da esquerda, os vermelhos e os azuis, de longa data. Esta tradição  tem entre os seus diletos  membros São Dimas – aquele que morreu  crucificado ao lado de Jesus Cristo , segundo o Evangelho de São Lucas, e se arrependeu nos últimos instantes de sua vida no ano 30 -33 d. C., no Calvário em Jerusalém. Dimas significa o que nasceu no por do sol. No último momento.

De lá para cá o “mito do bom ladrão” teve diversas interpretações, entre as quais pode-se destacar a de Robin Hood, século XII ou XIII, também conhecido em Portugal por Robin dos Bosques, sobre o qual não há confirmação da existência, mas é, na Inglaterra, um dos maiores heróis havendo um festival que o celebra. Seria contemporâneo das Cruzadas e do Rei Ricardo, Coração de Leão. Era um dentre os muitos habitantes do Bosque de Sherwood. Há diferentes versões, mas o ponto central é que roubava dos nobres para doar aos pobres.

Em hipótese, pode-se falar ao menos de dois “bons ladrões” no Brasil: Paulo Maluf que tende a gradar a direita e os azuis, de um lado, e de outro Lula da Silva, que alarga-se no lado vermelho ou da esquerda.

Maluf se tornou tão celebre que ganhou expressão própria no malufismo. Neste as suas virtudes destacava o “rouba, mas faz”, uma crítica às avessas de políticos outros que roubavam e nada faziam. Para além disto, e por isto mesmo, privilegiava os mais ricos em plena Ditadura Militar.

Lula, por seu turno, tornou-se uma ideia por, mesmo que roubando, o que ainda não foi devidamente comprovado, salvo as interpretações jurídicas que o condenaram, distribuiu renda ao povo por meio de políticas públicas de seu governo que tiveram continuidade no governo Dilma.

Assim, o povo compara os “bons ladrões” de nossa política para escolher em quem votar. Fica a cor vermelha ou azul no limiar de quem o “bom ladrão” privilegiará na distribuição dos recursos do Estado, e com isto, apesar da negativa de muito,s nos tornamos o País da propina desde que bem intencionada e para o lado certo: o que o “eu” julgador está.

Tanto faz se ladrão ou não, na prática se votará em quem colaborar com a linha de pensamento azul ou vermelha. O verde e amarelo pertence aos dois.

República envergonhada

República envergonhada

Já não são poucas as pessoas que conheço que se arrependeram de ir às ruas contra o Governo Dilma Rousseff. A realidade do governo Temer tem se demonstrado mais temerária que os prognósticos de seus opositores. Espelhado por uma postura imperial que a todos compra não mais com títulos e prebendas, mas com cargos temporários e verbas, ao que tudo indica.

Num espelho fractal do Império, não se contentando em propor uma idade mínima de aposentadoria que nos igualaria a Lei do Sexagenário, Temer agora reelabora a lei de trabalho escravo. Não basta para ele ser trabalho análogo à escravidão. Tem de ser trabalho escravo ipsis litteeris , ou seja, a pior realidade possível onde a coação seja feita por grilhões.

A República se envergonha historicamente de tal Presidente que fará o Brasil ser repreendido pela Organização Internacional do Trabalho. Vergonha diante dos discursos republicanos democráticos que imaginavam-se livre do Leviatã que surge dos mares pobres de Brasília.

Como se não bastasse o retrocesso social, trabalhista e da cidadania, vivemos a realidade do discurso da honestidade na/da política travestido de ideologia - enquanto discurso que encobre a realidade da configuração de possíveis organizações criminosas em partidos políticos. Agora não mais dos que se dizem de esquerda, mas na direita tradicional que aceitou fazer par com a Arena para dissimular a Ditadura.  Neste vértice o retorno de Aécio Neves ao Senado seria o prenúncio da permanência de Temer na Presidência após a denúncia de Janot.

O Lebiatã vai tomando corpo. Sem constrangimento levantando-se do lamaçal de Brasília e seus apaniguados na firme certeza de que fazem o uso do público em nome dos interesses privados dos correligionários. E, mais, de tal forma que parece consolidar a fala de Romero Jucá: “Um grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Onde as tentativas de punição seriam a farsa no sistema para consolidar a (des)ordem em favor dos donos na política.

Inesperada será uma eleição em 2018 que poderá responder, da forma mais legítima, para negar este pacto de caciques carcomidos pela história das denúncias de corrupção da direita que a classe médica em uníssono silencia panelas em nome da exploração do subemprego nos andares de baixo das camadas sociais.

Temer em xeque ou o declínio dos atores políticos em nome do Mercado

A ideia romântica dos filmes de guerra dos EUA de que nenhum homem ficaria abandonado, e que foi celebrada em várias películas que falam dos resgastes, celebra a ética de que nenhum ser humano é insubstituível. A realidade capitalista está bem distante deste ideário. Cada vez mais os atores, quer sejam sociais, políticos e agora econômicos, tornam-se descartáveis ou substituíveis em favor do projeto a que estão vinculados.

A própria fala de Aécio Neves que se deveria indicar alguém que fosse possível matar caso houvesse necessidade para manter a ordem das aparências “ilibadas” do projeto em curso, contra o avanço da justiça, demonstra que certos atores pensam ser insubstituíveis ao passo que outros facilmente o são. Ledo engano. Nesta ordem capitalista todos são alvos em nome do poder e do Deus Mercado.

 É neste enredo estruturante que se encontra o Presidente Temer, Rodrigo Maia, Aécio Nevez e todos os demais em nome dos avanços considerados por eles modernizadores do capitalismo e pelos progressistas como precarizadores das relações capital trabalho.O furo de reportagem do Globo contra Michel Temer demonstra que este, como aquele, Aécio Neves, tornaram-se descartáveis em nome do projeto modernizador do capital de precarizar as relações trabalhistas.

Mais que isto, demonstra que as elites capitalistas do Brasil acirraram a divisão entre si em suas esferas de projeto. Enquanto a fração de classe do capitalismo financeiro – aquele que Palocci quer delatar, e possivelmente jamais conseguirá fazê-lo no sistema judiciário – avança; o capitalismo produtivo – Tipo Odebrecht, JBS, OAS, entre outros donos do poder – tomaram consciência de que a tomada do poder de Estado não os contemplaria como desejavam via reforma trabalhista.

A reforma trabalhista minimiza a relevância do empresariado e faz avançar a esfera financiasta – Bancos entre outros agentes – na exploração daqueles. Neste sentido que coube a família Batista a luta pela sobrevivência segundo seus parâmetros de mercado. E, pela mesma razão a OAB, que apoiou a tomada de poder de Dilma, por Temer, protocola pedido de impedimento, abandonando o barco do qual fazia parte. O modelo da ordem produtiva estabelecida na reforma trabalhista também prejudica aos advogados.

Interessante notar que as disputas entre capital produtivo e financeiro advém da Primeira República do Brasil, como muito bem foi analisado pelo sociólogo, que negou seus escritos uma vez eleito Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Alguns poderiam dizer, mas não é tudo capitalismo. Não. As frações de classe também podem ser aplicadas aos capitalistas, aos burgueses que disputam entre si, embora possam em certos momentos estarem unidos, como o estiveram para derrubar Dilma Rousseff que se via constrangida pela realidade a fazer ajustes no modelo da economia que contrariaria aos capitalistas.

Neste quadro, Temer, por sua vez, não demonstrava mais poder para fazer avançar as reformas que interessavam ao capital, a previdenciária e a trabalhista, esta por sua vez dividindo as frações de classes dos capitalistas. Interessante notar que Temer fez tudo que a tradicional política brasileira realiza para aprovar leis: distribuiu cargos e verbas, além de jantares e almoços ao estilo do Império do Brasil para lustrar os egos, entre outros mimos.

Isto quer dizer que a crise institucional do País cresceu não apenas no terreno no político, mas, sobretudo entre os capitalistas que cada vez mias agem como se a democracia fosse desnecessária e mesmo um impeditivo de seus projetos. Unidos pela vialização da derrubada de Temer, não mais o estão no tipo de projeto modernizador do capitalismo e explorador do trabalho, visto que o capital financeiro quer assumir o poder sozinho sem os capitalistas produtivos. Seria a vitória de um projeto que se iniciou na Primeira República.

Afinal a modernização capitalista é para a precarização, é para ampliar a exploração, sempre, da fração de classe abaixo e nunca de si mesma. O capital produtivo trabalha para não ser a bola da vez junto com o povo, que viu seu voto ser surrupiado pelos corruptores agora chamados de delatores.

Se houver eleição indiretamente, esta refletirá mais que a democracia, mas, qual fração de classe está no poder e se ele ainda é compartilhado entre produtivos e financistas. Lembrando que a JBS reconheceu que pagaria entre 3 a 5 milhões por voto pelo impedimento de Dilma Rousseff. Afinal, como já vimos pelas cifras, dinheiro é solução destes agentes para transformar políticos em subservientes dóceis para alienar a representação da nação.

Odebrecht, a República Nova é sua

Uma das maiores alegrias de ser professor ou pesquisador é quando o aluno ou a criatura (pesquisa) superam o nome do mestre. É o que vemos na operação Lava Jato, a criatura está a superar os criadores. Elaborada, possivelmente, como uma das maiores farsas, da nossa história brasileira, de combate a corrupção, ela avança e se torna quase incontrolável pelos seus atores ao se espraiar por vários partidos .

A história de combate a corrupção tem capítulos celebres, recordarei apenas dois emblemáticos e fazem parte da memória coletiva do mais do mesmo no Brasil. A primeira a do jingle “varre, varre, vassourinha, varre a corrupção” da Campanha de Jânio Quadros, em 1960. A outra, do caçador dos marajás Fernando Collor de Mello (1990 – 1992). Não é preciso dizer que estes projetos ocultavam interesses outros.

Talvez uma das maiores permanências em nossa história político-partidária seja a corrupção e farsa de combate a mesma. Mas, o tom de denúncia varia conforme os interesses e o modelo de denúncia de acordo com a época.

O ponto a que chegou a Lava Jato, com a lista de 108 nomes do Ministro Edson Fachim, fez com que os denunciadores se tornassem possíveis réus. As denúncias abundam contra os principais opositores, o PSDB e o PMDB, do Partido dos Trabalhadores, alvo primordial da investigação.

Engolidos pelo próprio projeto e a denúncia não cessa e neste ponto duas falas dos Odebrecht fizeram ouvir o rugido do leão pelas planícies da política e pelas tocas dos partidos. A primeira de que não há candidato e/ou campanha sem caixa dois; e, a segunda, de que o dinheiro da Odebrecht irrigava os projetos de políticos desde a década de 1980.

A diferença da década de 1980 para o século XXI é que na primeira etapa a corrupção era viabilizada pelas obras locais aos políticos da nação e, no século XXI, foi construído um departamento para garantir a “lisura” do imposto de renda, o Departamento de “Operações Estruturadas”. Recordo que operações estruturadas diz respeito a combinação de instrumentos financeiros para potencializar oportunidades no mercado e minimizar os riscos financeiros. Não por acaso uma das rubricas de pagamento de propina era “concessões e privatizações” que tanto marcaram a presidência do PSDB e do PT.

Neste quadro retornamos ao último Presidente da Ditatura civil-militar João Figueiredo (1979-1985) e chegamos aos dias atuais. De um projeto que era negociado no plano local com o nacional passamos para a Organização do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht negociando com os políticos da nação. Esta a marca da República Nova.

Mas, mais que isto, é bom pensar na pujança da farsa que engole o criador. De projeto restrito a denúncia do Partido que naquele momento histórico controlava e explorava a nação, o PT. Passa engolir o denunciante, PSDB, e principal favorecido, o PMDB, que se tornaram aliados em favor do capital que não mais se contentava com concessões e privatizações, “apenas”.

Neste quadro chegamos ao marco do aniversário do Impedimento da Presidenta Dilma Roussef (2011-2016), dia 17 de abril, que foi em boa medida financiado pelos partidos e pela FIESP e demais instituições congêneres aliadas que hora são engolidos pelo seu projeto de poder via judiciário em meio às panelas da classe média anti-petista. Abordamos ao primeiro ano do Impedimento com uma certeza, a grande vitoriosa nestes anos de República Nova Democrática foi a rubrica “concessões e privatizações” com o nome de projeto neoliberal via Organização Odebrecht na trajetória do pai e do filho, onde a Constituição Cidadã, 1988, foi um tropeço no percurso histórico.

Não se revezaram no poder partidos políticos, entre eles com destaque para o PSDB, PT e PMDB. Mas, vimos a permanência da Odebrecht no controle dos representantes do poder de Estado. Assim, cabe a pergunta se a Odebrecht mantinha o controle da “Ordem e Progresso” qual instituição que teria financiado a tomada do poder com o impedimento da presidenta Dilma Roussef e a conseguinte “amenização” do poder da Odeberecht na República? Qual seria a empresa que se beneficia com a “saída” da Odebrecht da cena dominante política da propina? Seriam as Igrejas Evangélicas e seu baixo clero parlamentar visto que parte significativa dos membros da Lava jato são desta ética religiosa? E aí, você ainda tem um político corrupto favorito e continua batendo panelas seletivamente contra a corrupção? Ou já percebeu que os políticos do País tendem a não ter valores, mas, antes de tudo, preço sendo mercadoria comprada pelo capital?

Seja como for a Constituição Cidadã é que está em jogo com todos os direitos que consagrou. O poder do capital não se contenta mais “simplesmente” com as concessões e privatizações”, agora exigem o fim dos direitos trabalhistas, via reformas da Previdência, Trabalhista e Terceirização; e reforma político-eleitoral para expurgar os grupos sociais em ascensão que cada vez elegem mais representantes . Mas, o ponto em questão é a Constituição que deverá ser abalada a ponto de se convocar uma nova constituinte que não deixe parar dúvida de que entramos em um novo momento história da República que busca no judiciário a legitimação de seus projetos de ampliação da dominação, controle e exploração do que foi um dia a cidadania.

A república que de nova nada tem sendo mais a República da Cloaca ou a República do Caixa 2 a serviço do capital via saque do dinheiro público encontra uma fala basilar do que sempre foi e ainda quer ser. A fala singular do Presidente em exercício Michel Temer: “Deixarei o judiciário trabalhar”. Esta frase foi dita em resposta a um repórter que perguntou, em voz alta, ao presidente em exercício, como ficava a situação do País e de seus Ministros denunciados  com a Lista de Fachin.

Ora, Senhor Sresidente, pelo que sabemos ainda estamos em um República Democrática, visto que a versão de golpe é negada pelo poder instituído. Destarte, se os poderes são separados não vos cabe deixar o Judiciário trabalhar. É dever de autonomia do mesmo processar o caso. Vossa Excelência não está acima da lei, embora para garantir os interesses do Capital tenha retirado direitos históricos da nação via discurso do medo com apoio do Congresso, se posicionando acima da sociedade e dizendo que o congresso, digo o projeto vencedor via impedimento, não pode parar, apesar da criatura engolir o criador.

Meu corrupto favorito ou o Brasil de sempre manda lembranças

Chegamos a um ponto no Brasil que o passado é mais presente que o futuro desejado pelas massas que aspiram cidadania, justiça e transparência e são transformados a fórceps em consumidores comuns, se tanto.

Quase invariavelmente, parte significativa das elites históricas do País estiveram ligadas ou mantidas no poder pela criminalidade. Palavras e conceitos pomposos foram destilados para manifestar, e simultaneamente ocultar aos iletrados, a corrupção em suas nuances: mandonismo, coronelismo, filhostismo, compadrio, clientelismo entre tantas outras formas assumidas pela devassidão do uso privado do que deveria ser público. Enfim, uma amarra sem fim com a criminalidade corrupta e corruptora do poder e do dinheiro públicos. Uma forma histórica de privatização que agora se torna lema do neoliberalismo.

Manifestações que eclodiram no Brasil, em junho de 2013, e que questionavam o aumento de vinte centavos na tarifa, rapidamente se transformaram em denuncia sistemática da corrupção e da transformação do cidadão em consumidor. A cidadania demandava direitos sociais e questionava a qualidade dos serviços públicos em precarização diante da corrupção e o modo de fazer política tradicionalmente no Brasil, ou seja, pessoalizada e corrupta no uso privado da República..

A mensagem era clara, Dilma experimentava queda na aprovação de seu governo e a oposição, ávida por poder há mais de uma década, iniciou uma inovação sem precedentes no modo de fazer política, mas herdeiro do modo Collor de caçar marajás, pela honestidade na política. Era a caça aos políticos não mais feita por militares, mas por juízes e promotores que, ao que tudo indica até aqui, foram seletivos nas denúncias e investigações.

Estes senhores da toga que, apesar da questão da transparência, permanecem com salários e benefícios sob sigilo, na grande maioria, mas, ganhando mais que o limite legal, foram trazidos à frente de batalha pela campanha pela honestidade, transparência e prestação de contas. Assim, descartavam-se os aliados tradicionais na manutenção do topo da pirâmide, o padre, pelo pastor; o policial e o delegado estadual, pelo plano federal, preferencialmente por juízes.

A massa cheirosa foi às ruas capitaneada por movimentos que se diziam sociais, mas, eram apêndices de partidos de “direita” e da classe dominante, que se diziam preocupados com o modo de fazer política corrupta. A batalha contra a corrupção fez o nome de juízes federais, passando pelo STF, serem conhecidos e discutidos por um circulo muito mais amplo que o jamais visto no País. E, as poucas cortes que não tinham suas sessões televisionadas ficaram gratas por não serem expostas ao vexame do projeto em curso.

Nos aproximamos do aniversário do Impedimento da Presidenta Dilma Rousseff com a evidência de que os que tomaram o poder não eram melhores no quesito que acusavam a derrotada e seu partido. Mas, o projeto fundamental se mantinha. A elite não pagaria o pato das custas financeiras da crise política-econômica defragada pela luta contra a corrupção, mas, atergiversação entre dinheiro público e patrimônio privado perpetuaria-se, mesmo que para isto tivessem que sacrificar alguns dos homens mais ricos da América Latina: Marcelo Odebrecht e o ex-Super X, Eike Batista.

A autofagia se tornou necessária e não poucos seriam sacrificados do pequeno circulo do poder em nome da manutenção da ordem tradicional mascarada de transformação histórica sem precedentes. Tudo ia bem enquanto isto atingia seletivamente o PT e seus financiadores. Mas, não tocava os que tomaram o poder e seus aliados e financiadores que desejavam que o povo pagasse o pato da crise.

Assim, coube a Temer reestruturar a posição planetária do Brasil em meio ao neoliberalismo. Deixar a mão de obra brasileira mais barata e longeva para a exploração internacional é a marca do governo. Reforma da previdência, da educação e trabalhista se incumbirão disto transferindo a conta para o povo trabalhador – inclui você com patrimônio menor que cinco milhões – ao mesmo tempo que liberará recursos públicos para serem emprestados como investimento subsidiado ao verdadeiros multimilhonários do Brasil e do exterior.

Todavia, é um governo que tem pressa. Tudo a toque de caixa: primeiro, por estar limitada a dois anos – se mantida a ordem constitucional; segundo, imprime velocidade por medidas provisórias, uma infinidade se comparada aos antecessores; terceiro, quer fazer dos juízes e promotores os candidatos ou apoiadores virtuais das próximas eleições pela construção de narrativas jurídicas do social e do político, deixando para o passado médicos e comunicadores sociais.

Todavia, teriam de combinar com os russos, digo, com os delatores. Nem entro na questão de quem é o novo financiador de votos que torna possível o azeitar da máquina com recursos e cargos. Seja como for o ponto que nos encontramos é o do “meu corrupto favorito”. Ou seja, os meus e os que apoio ideológicamente são honestos e inocentes até que se prove o contrário materialamente; e os seus e seus aliados são corruptos notórios e culpados por indução de testemunho, colaborativo.

Mas, citando André Perfeito, um dos entrevistados por várias vezes pela Globo News, como explicar que “Um processo é movido por um partido para impugnar a chapa rival por uso de caixa 2 e o inquérito descobre que o partido que moveu o processo recebeu caixa 2 e que o atual presidente, vice da chapa rival que foi acusada inicialmente por aquele partido, recebe hoje apoio do partido que moveu o processo sendo que se for provado que houve caixa 2 na chapa rival cai o governo onde o partido inicial tem ministros de estado.”

Coisas do velho Brasil, da velha política fazendo o futuro do País em conformidade aos interesses do grande capital no presente, que mesmo defenestrado, continua no poder e não pagará o pato. Mas, os que seguiram o pato de borracha amarelo na rua não ficarão infensos ao pagamento compulsório. E, pior, a escravização é tamanha, em louvor e defesa do capital do mercado, que nem de seus próprios filhos têm piedade, jogando-os à previdência privada – que tende a falir no futuro – transformando mais um direito de cidadania em serviço.

Mas, culpado é quem mostra ao escravizado que ele encontra-se na situação de escravizo. Ou que seu corrupto favorito também é um reles corrupto, apesar do português hermético da ciência e das leis dos crimes de colarinho branco feitos na imensa maioria por homens e mulheres brancos.

Para fechar basta lembrar o relato colaborativo de Marcelo Odebrecht esta semana de que repassou, por meio de caixa dois, para as campanhas do PSDB, Aécio Neves, que pede a cassação da chapa no poder; de Eduardo Campos e Marina Silva, então do PSB. E, o mensalão do outro partido seletivamente fica no fundo da gaveta enquanto a Lava Jato segue.

O Brasil de ‘Temer”: da ditabranda para a ditadura?

A música “Brasil” de Cazuza, da década de 1980, dizia “Brasil, mostra a tua cara /Quero ver quem paga /Pra gente ficar assim /Brasil /Qual é o teu negócio? /O nome do teu sócio /Confia em mim”.

17 de junho de 2016, dois meses depois do início do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, e décadas depois da música de Cazuza, vemos ao vivo, em cores e em rede nacional o desfile de nomes e siglas partidárias, de ontem e de hoje, sufragados para nos representar, mas que na realidade nos aliena e faz a “gente ficar assim”: terceiro mundo, serviços públicos precários, endividados, presente falido, aposentadoria capenga para a iniciativa privada e polpuda remuneração da aposentadoria para algumas das carreiras e funcionários do Estado, e com o futuro comprometido; pasmados diante do caos do Estado tornado patrimônio privado em proveito de caciques políticos e empreiteiras com lucros comparáveis ao grande capital internacional – que os indígenas nos perdoem pelo termo.

O desfilar de nomes e siglas partidárias, envolvidas em denúncias e crimes contra a cidadania, não é fenômeno novo e nem estranho à República no Brasil, e muito menos a história que a antecedeu. Mas, não deixa de ser original o fato de que no tempo presente conhecemos a gramática e a hierarquia do patrimonialismo, traduzido no cotidiano como corrupção e, como ironia histórica histriônica, dado à luz por determinação legal sancionada e patrocinada pela presidenta afastada pelo ritual do impedimento, Dilma Rousseff, na Lei 12.850/2013.

Embora houvesse legislação pretérita quanto a delação foi a Lei 12.850/2013 que possibilitou avanços sem precedentes, como podemos ver a olhos nus pela atuação do Juiz Sérgio Moro – ainda que questionado e questionável em alguns de seus procedimentos – e que tem levado para a punição exemplar pela perda da liberdade – ainda que em prisão domiciliar – alguns dos principais nomes da política e do empresariado nacionais. É um feito sem precedentes, assim com o foi o contexto que possibilitou este processo histórico.

As manifestações do início do ano de 2013, e que se notabilizaram em junho, tinham por marco inicial as péssimas condições do serviço público em geral e, em particular, de transporte coletivo em face do preço e do aumento das passagens diante do baixo rendimento salarial da população. Num crescendo alocou interesses outros e tornou-se num caudaloso movimento contra tudo que tem oprimido de modo atávico a nação, em especial, o patrimonialismo, o partidarismo de elite, como pano de frente a um movimento que tinha como estofo o antipetismo, ou melhor, o direito a uma democracia com conquistas sociais face a uma classe média que descobria, aturdida, sua realidade diante da ascensão dos mais pobres: a classe média também faz parte da pobreza face ao grau de exploração a que é submetida mesmo com títulos e relações preciosas.

Como tentativa de esvaziar o discurso explícito das manifestações, a pouca transparência do Estado e impunidade dos corruptos e ladrões endinheirados da nação e do Estado que inviabilizavam serviços públicos de qualidade, viu-se a presidenta e todo o aparato republicano impelido à lei mais abrangente e severa que pudesse dar satisfação à nação; o que resultou na Lei 12.850/2013.

Se num primeiro ponto respondia pela ânsia histórica por um Estado democrático de fato e não só de direito, por outro deu combustível para a já combalida República administrada pelo Partido dos Trabalhadores, devido ao Mensalão, ao que se somou o Petrolão. Assim, o discurso implícito ganhou força, o de retirada do PT do controle do poder de Estado. Neste ambiente beligerante entre as elites e com o aporte legitimador do judiciário, que fazia cada vez mais baixas no Partido dos Trabalhadores e aliados que veio num crescendo os autoritários com seu discurso anti ganhos sociais em nome de certa estabilidade econômica, ou seja, o tradicional direito da classe média em explorar os de baixo da pirâmide posta em risco pelos avanços sociais, num primeiro momento, e agora carcomido pela crise econômica-política.

Pouco afeitos a democracia eleitoral, sobretudo a democracia social, os autoritários tiveram munição suficiente para realizar as maiores manifestações vistas no Brasil desde as que pediam o impedimento de Fernando Collor, mas bem aos moldes da histórica Marcha da Família com Deus que estendeu de março a junho de 1964. Neste país que não é para amadores, é interessante notar como os autoritários instrumentalizaram um meio legítimo de participação democrática para trabalhar contra a democracia. O efeito foi o terceiro turno realizado no domingo dia 17 de abril de 2017 e que marca o início de transformações profundas no Brasil.

O afastamento da presidenta eleita com Michel Temer no exercício da presidência pode ser comparado ao primeiro episódio histórico que levou ao golpe de 1964, o parlamentarismo. Assim, estaríamos diante da ditabranda realizada com aportes democráticos para se legitimar, mas com objetivos antidemocráticos de fato?

A ditabranda, ou soft power, tem por missão criar uma nova hegemonia a ponto de legitimar os novos atores no poder. Todavia, isto seria possível apenas revertendo a Lei 12.850/2013 e com isto limitando o poder da Lava jato de modo mais imediato. Como denunciado por Sérgio Machado os planos visavam conseguir isto até 2018 com uma nova Constituinte. Ou seja, há um projeto em curso em meio aos parlamentares de médio prazo.

O sinais da ditabranda são sensíveis: formação de um ministério patriarcal, secretaria das mulheres com uma secretária anti-feminista, “defesa da mulher bela, recatada e do lar”, fim do Ministério que defendia Mulheres, Negros e LGBTT, desocupação de prédios públicos sem mandato, prisão de professor que realizava aula pública, prisão do primeiro jornalista no exercício da função no Brasil, Rio Grande do Sul, Matheus Chaparini, em 34 anos; tentativa de controle dos meios de comunicação social, tipo “Zap-zap”, decretar a “falência econômica do Estado” via Estado de calamidade, e a lista pode ser ampliada.

Neste ponto, resta saber se, diante da impossibilidade social de se parar a Lava jato que já anuncia a probabilidade de se chegar ao presidente interino, se utilizar-se-á mais uma vez o hard power, a ditadura como resposta para legitimar o poder estabelecido em nome da extração máxima do lucro diante de uma elite pouco afeita à democracia e seus rituais e diante de um Estado que se diz falido. Ou seja, os fins justificariam os meios?

No hard Power decretar a falência econômica do Estado é meio para se legitimar toda ação possível para a extração do lucro. Neste assunto chegamos ao ponto de partida, as manifestações de julho de 2013 – que já demonstravam o esgarçamento da capacidade do povo de pagar taxas, tributos e outros elementos mais para se manter as prática que por séculos sustentam os usos patrimoniais do Estado. E, mais que isto, notamos um projeto bem elaborado, onde o discurso oculto é mais forte e importante que o explícito.

As ideias fora da realidade ou a corrupção e fraude na excelência do impeachment

A tradição lusa relegou como herança ao contemporâneo algumas das características que tornaram o Brasil, Brasil: educação metafísica e patriarcado.

A primeira tornou-nos um povo dado a teorias, princípios em abstrato, a teses desencarnadas do plano do real, do material. Importa muito mais as “belas ideias” que suas possibilidades práticas, discursos efêmeros com poucas práticas eficientes e eficazes. O amor à teoria de belas explanações e possibilidades infinitas de um paraíso irrefletido nas práticas.

A segunda herança fez com que em nome dos ideais fossemos capazes de nos lançar aos mais algozes poderes do pai, do chefe, do branco, do homem, do heterossexual, do capital. Diante deste poder inconteste do patriarca e de seus desejos nos submetemos a ordem idealizada de família hierarquizada para sobreviver em meio a uma realidade múltipla e em devir majoritária no plano real e minoritária no plano das ideias; e aos negócios escusos do chefe em nome da ordem. Cativos do senhor de escravos o empresariado do grande capital tornou-se donos dos corpos e das mentes no lar e para além dele, nos remetemos a ideias e ideais que apenas amenizam nossas dores cotidianas de explorados e expropriados via legal e por corrupção.

Este o ponto onde o passado encontra o presente ou o futuro com o passado no atual embate entre liberais (PSDB, DEM entre outros) e os que tentam ser socialdemocratas (PT e outros mais) aflora a corrupção com listas que parecem metralhadora giratória que põe a nú a realidade da corrupção tornada rotina burocrática, como o fora o extermínio nazista da Segunda Grande Guerra.

Os fatos que nos cercam demonstram que somos uma “democracia colonial”, em uma linha interpretativa tradicional, poderia ser designada de teoria da dependência de FHC. Neste campo, entre o patriarca dono de escravos – empregados sem direitos trabalhistas, sem segurança no emprego ou condições dignas de trabalho em meio a precarização crescente e a dependência do favor da família para manter-se – e o líder partidário do século XXI, vemos renascer o coronel truculento nas práticas legislativas e no judiciário e o patrão que quer controlar o voto de seus “apaniguados”, como se isto não fosse suficiente, em meio aos aplausos dos que defendem a “liberdade” em via pública.

Mas, por livre, leia-se e entenda-se liberalismo pós-neoliberal econômico temperado pelo sentimento patriarcal colonial escravocrata, ou seja, redução de direitos sociais e civis onde as primeiras vítimas serão os pobres, as mulheres, os negros, os homossexuais e tantos outros capazes de exercer a liberdade social para além da econômica – enquanto liberdade face ao destino dos costumes. Assim, os que defendem a liberdade na praça pública nada mais querem que o retorno do antigo privilégio de serem os únicos atendidos por recursos do Estado a juros ínfimos enquanto ao povo nada caberia se não o trabalho.

Nesta sopa de ideias e ideologias vemos o quanto as ideias estão fora do plano real. O discurso de combate a corrupção visa apenas a ampliação dos lucros da iniciativa privada, em especial do grande capital, sobretudo daquela alijada pelos atuais “donos do Estado” questionados em sua legitimidade de poder. A meta é apossar-se dos recursos do Estado para outro grupo, aquele fora do poder de Estado, com outra concepção de Estado e Sociedade, mesmo que o preço seja o golpe contra democracia legítima via judiciário como esteio de evidências legitimadas.

No mesmo plano, a fala de Lula de que o combate a corrupção – até aqui limitada quase exclusivamente ao PT e aliados, onde a lista com mais de duzentos nomes ocultada pelo sigilo de processo é apenas meio para se por sob suspeita, ainda maior, a impessoalidade da aplicação da lei – seria a responsável pela crise econômica não reconhece dois fatos, em nome das ideias que controlam as mentes e corações. A paralisia econômica deve-se a nossa dependência do mercado internacional, em crise desde 2008 – crise que colocou fim ao neoliberalismo, mas o que se inaugurou ainda não se configurou de forma explícita em termos de doutrina econômica – e isto consolidaria a teoria da dependência de FHC –  que seria a única política-econômica que nos caberia.

Outro elemento explicativo da crise não é a investigação da corrupção, mas a crise da rotina da corrupção. A corrupção vista como fato social, no Brasil, quer dos políticos ou das iniciativas privadas indo do grande ao pequeno capital em conformidade ao poder político que a circunda, demonstrou-se uma prática suprapartidária que coloca em questão a própria república e seus representantes, de liberais a socialdemocratas. A rotina da corrupção posta em cheque, sobretudo diante da leniência do grande capital, colocou os empresários atônitos ao contágio coletivo que poderia causar e os fez cessar no investimento produtivo, mesmo dizendo que tudo se deve aos altos impostos, apenas; como se fosse apenas?

Assim, a economia não parou apenas pela dependência internacional, mas por fatores próprios ao Brasil, naquilo que o torna Brasil, as ideias abstratas de que partidos poderiam corresponder a quadrilhas e políticos, possivelmente, a criminosos organizados, foram materializada fazendo o escândalo para inglês ver. A rotina da corrupção fazia as engrenagens andar de forma azeitada por todos os naipes políticos e do grande capital, “cessada” esta rotina que ia do mensalão, para se votar no “projeto Brasil do PT”, às obras públicas, restou ao país encolher economicamente com milhões de famintos desempregados.

O que coloca outra questão, e decisiva no que torna o Brasil, Brasil; a disputa é pelo fim da corrupção ou pelo monopólio da corrupção ou pela alternância na corrupção? As ideias fora da realidade demonstram que o importante não é o combate a corrupção, mas, a imposição de seu projeto social-político-econômico em detrimento do outro, sem que com isto, se extirpe a rotina da corrupção? A Itália de Berluscone, após mãos limpas, que o diga. E, não apenas. A questão é qual corrupção interessa investigar e qual preocupa manter os olhos da justiça fechdados?

Para ficar apenas em mais uma tese típica dos cientistas políticos do PSDB, a defesa da ideia de que a condições econômicas determinam a eleição está posta em cheque neste terceiro turno, uma vez que até o segundo turno a crise não se demostrava com a força que agora notamos pelos números negativos inegáveis face a crise econômica-política da corrupção. Resta saber se combinaram com o povo que não aparece em todo seu fulgor nas ruas. Ah! Sim! O povo é apenas mais uma ideia fora da realidade!

E tudo isto confirma apenas uma tese: o grande capital, este orbita ao redor dos governo federal e alguns estaduais, não se envergam perante o Estado, compram tudo que lhes interessa de reeleição presidencial com reforma Constitucional a partidos e candidatos que se lançaram como baluartes da ética e da defesa do povo brasileiro?

Que os juízes e os políticos honestos nos salvem!