O fim da Era dos Direitos: Bolsonaro e o desmonte da classe média trabalhadora

Como excelentemente descreveu e analiso K. Marx, ao sistema capitalista mais que trabalhadores, interessa manter uma quantidade de trabalhadores sem trabalho para que não ocorresse pressão sobre salários e direitos. A isto ele denominou exército de reserva. Este seria de maior ou menor monta dependendo de ser um dos países centrais do capitalismo ou periférico, nesta ordem, crescente o número de pessoas atinentes ao exército de reserva para equilibrar o mercado de trabalho, em conformidade ao interesses capitalistas liberais.

Não por acaso o economista John M. Keynes, ao criticar o sistema liberal ancorado em Adam Smith, assevera que este não leva em consideração o desemprego na sociedade, pois, este faria parte do jogo em favor da classe capitalista.

Com a Quarta Revolução Industrial, a globalização e o neoliberalismo, todos em sintonia a ampliação da exploração do trabalhador em favor do capital, far-se-á ampliar o exército de reserva para além das demandas de equilíbrio do mercado de trabalho capitalista nos moldes liberais. O que se tem agora, é um excedente de trabalhadores que compõem, ainda, uma pressão para a não demanda de direitos e melhores salários, mas, para além disso, são os desempregados estruturais, que só fazem crescer na sociedade neoliberal globalizada da Quarta Revolução Industrial chegando a atingir parte das camadas médias.

Os avanços tecnológicos aliados á globalização da economia fizeram com que ocorresse uma competição, ainda mais acirrada, por investimentos de capital, e com isto os países periféricos, alinhados com o neoliberalismo, Caso de Bolsonaro, precisam depreciar o preço e o valor de seus trabalhadores, enquanto média salarial, sobretudo, pra se fazerem atraentes a este capitalismo em nível planetário.

A primeira etapa é o desemprego estrutural com o seu consequente número crescente de desalentados. Com isso sede a pressão nos salários e os direitos outrora defendidos passam a ser visto como risco à empregabilidade diante do discurso do medo propalado pelos neoliberais. Não por acaso Bolsonaro assevera que suas reformas – com destaque até aqui para  a previdência e a nova reforma trabalhista em tramitação, chamada de Reforma da “Liberdade econômica”. Sim, liberdade econômica de explorar mais profundamente  o trabalhador sem que o trabalho detenha resquícios da era dos direitos trabalhistas. – são para que haja algum emprego.

A segunda etapa, e que entra em vigor com a Reforma da Previdência, é a efetivação do Estado do necropoder, a necropolítica. Os trabalhadores indesejados são empurrados para a morte precoce pela ausência de direitos não só trabalhistas, mas sociais e de políticas públicas como saúde e educação. Privatizar saúde e educação com o desmonte do SUS e da Universidade Pública são os passos seguintes. E, neste ponto o trabalhor realiza suas funções até a exaustão do corpo e sem meios de acesso a saúde e repouso remunerado tende a morrer mais jovem, assim, e como quase sempre na história do capitalismo, financia a aposentadoria dos mais ricos uma vez que pela necropolítica está condenado a morrer antes da expectativa de vida alongada pelas frações de classe mais privilegiadas.

Toda a estrutura de saúde montada pelas universidades públicas e pelo SUS é ainda mais precarizado e, depois, privatizados, conduzindo a morte de milhões de trabalhadores que não mais eram contabilizados nas estatísticas de desemprego por serem desalentados ou  desempregados estruturais. São os indesejáveis do sistema uma vez que não cumprem nem o papel de exército de reserva.

       Mais que isto, até a fração de classe média aliada sistemática da classe capitalista se vê abandonada a própria sorte uma vez que a Era dos Direitos não mais é necessária e as Universidades Públicas que lhes garantiam privilégios pelo saber é desmontada. São igualados assim a frações de classes mais subalternas pela perca de direitos históricos ao qual tendiam a se posicionar contra por pensar como capitalista embora não o sejam. A classe média é abandonada a própria sorte também, pois com a Quarta Revolução Industrial não mais é necessário um grupo numericamente significativo com pensamento crítico.

Por isto a primazia não estaria mais no Estado Democrático de Direito, mas, antes, pura e simplesmente no Estado Capitalista de Direito. Com isso juízes passam a julgar não em conformidade com a lei, mas, antes, orientados pelas decisões políticas calculadas em custas. Não por acaso o avanço da ausência de concursos para professores na Educação Básica, onde o concurso é substituído por Organizações Sociais e ONGs na prestação de serviço ao Estado, o que garante certo controle ideológico da atuação do professor precarizado e temporário, tem avançado sem que, até agora, o judiciário se posicione contra.

É o desmonte da sociedade na qual cresci e me eduquei. É o neoliberalismo selvagem que, por hora, faz seu discurso de que só há crescimento econômico se não houver direitos e, até aqui, só perdemos direitos trabalhistas, sociais e de cidadania sem que haja crescimento econômico que era esperado para julho, segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes. Estamos em agosto.

Diante da realidade neoliberal de descontrução de empregos via Quarta Revolução Industrial e Globalização, já diz, o mesmo ministro que não será fácil a retomada econômica. Que retomada? Afinal para o sistema neoliberal selvagem, do qual faz parte o atual presidente, não se planeja ou prevê pleno emprego, como era almejado por Keynes, alcunhado no Brasil de Comunista, uma vez que foi implementado pelo Partido dos Trabalhadores.

Moro, Dellagnol e a denúncia do The Intercept Brasil: de Lava-jato a Vaza jato

Não poucas vezes ouvi que “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz”. Esta frase corriqueira, nos bastidores do poder jurídico e na sociedade, tem diversas interpretações possíveis. São estas interpretações e implicações que o  The Intercept Brasil tem feito ecoar ao denunciar as relações impróprias (Ilegais? Imorais? Antiéticas? Espúrias?)entre Sérgio Moro (o que julga) e Deltan Dallagnol (o que acusa), entre outros, durante os processos contra Lula e não só este.

Max Weber (1864-1920), sociólogo reconhecido internacionalmente, escreve sobre as formas legítimas do poder e, com isto, ilumina a interpretação que podemos empreender sobre a frase “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz” e suas decorrências na à Lava-jato à Vaza-Jato.

Weber assevera que o poder legítimo para a sociedade é aquele exercitado em função da dominação tradicional, do carisma ou da dominação racional-legal. Para este texto levarei em conta a legitimidade tradicional e a racional-legal.

A dominação tradicional consegue sua legitimidade pela longevidade das relações sociais e está baseada nos usos, costumes e tradições. Não diferencia o espaço público do privado e, com isto, utiliza-se do bem público, da República, como se privado fosse. Para que isto ocorra realiza o culto da personalidade de seus grandes personagens políticos, econômicos ou judiciários onde o funcionário público é um fiel servidor dos partidários que o apoiaram para ingressar no cargo de Estado e nele se manter. Possíveis processos de seleção são realizados com cartas marcadas pela fidelidade ao lado político dominante ou no controle do poder de Estado. Na dominação tradicional não é raro que o que julga e o que acusa no processo sejam aliados. Este o modelo predominante na Europa do Antido Regime e, no Brasil até o final da Primeira República, explicitamente.

Por sua vez, a dominação racional-legal adquire sua legitimidade baseada nos estatutos, regulamentos e decretos legais que devem ser racional, técnico e administrativamente impessoais. A base de acesso ao cargo público deve ser o concurso público, sem cartas marcadas, e ingressar mediante comprovação da competência técnica e de ter os pré-requisitos legais de formação educacional para a função – títulos e diplomas. A burocracia, assim, estaria acima das relações pessoais e a pessoa que julga está separada do que acusa.

Embora a dominação tradicional esteja em decadência, não se pode afirmar que, no Brasil, a dominação racional-legal se concretizou por completo. Muito da antiga ordem, tradicional, também chamada popularmente de velha política, permanece viva nas entranhas do sistema racional-legal na indicação, sobretudo de cargos de confiança e não apenas e sobretudo nestes e na forma de se configurar os titulares do Supremo Tribunal Federal.

Não poucos funcionários públicos são filiados a partidos, o que é legal, e demonstra o quando a velha ordem ainda vibra em meio a pretensa racionalidade legal do Brasil – destaque ao problema dos militares. Um sistema concorre com o outro. As relações pessoais da dominação tradicional, não raro, são denunciadas como corrupção no sistema raciconal-legal. Visto que privilegia um lado em detrimento do outro e corrompe os princípios fundamentais da administração pública racional-legal: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Aplicando estas noções a frase celebre de que “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz”, na velha ordem, na velha política, significa que os aliados serão sempre inocentados, pois, o juiz, o promotor e todo o aparato jurídico encena o teatro da aparente legalidade para legitimar a ordem pessoal e personalista de seu líder que ou o colocou no cargo, ou a ele providenciará a promoção devida, como recompensa pelos serviços de lealdade política pessoal.

O Estado e seu aparato jurídico é usado em favor do poder privado e o público estaria dominado pela hierarquia das relações pessoas personalistas de fidelidade de interesses políticos. E, na complementação do outro lado da moeda, os oponentes do chefão político serão todos condenados baseados na interpretação da lei ao serviço dos interesses privados sem provas cabais. Neste ponto tem-se a politização da justiça, arma poderosa no controle e exclusão das oposição e indesejáveis outros em que o manicômio é parceiro da cela do presidiário. Assim, a frase “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz” tem por fundo a aliança política, onde amigo é sinônimo de alidado.

Na nova ordem, na ordem da República, do bem público, da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ou seja, na dominação racional-legal a frase de que “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz” é crime fragrante de lesa pátria. Pois, usa dos recursos e do aparato burocrático de forma criminosa ao não separar o público do privado e privilegia um grupo político em detrimento do outro. E, com isto, não realizaria a dominação racional-legal, a nova política, mas, antes, a corrupção do sistema que encenaria a farsa da justiça, a velha política.

Outra possibilidade de interpretação da frase “o melhor defensor ou acusador é amigo do juiz”, mas, em favor da ordem racional-legal seria de que ser amigo do juiz significaria conhecer tecnicamente as decisões do juiz, ou seja, saber as decisões anteriores deles e de seus pares, as doutrinas que o guia, as ideais e valores que lhe são caras para construir sua “convicção”. Em outras termos, estaria assentado sobre os estudos pretéritos de suas decisões em casos semelhantes.

É este o embate que nos encontramos como brasileiros. Se somos reféns da dominação tradicional não veremos os crimes do nosso lado político e apenas e tão só os do outro lado. Ou, se, somos universalistas, dentro dos princípios racionais-legais, garantindo o jutos julgamentos para todo e qualquer cidadão independente se ele é um liberal ou neoliberal um sociailista ou Keynesiano.

Estamos diante de ver se o Juiz Moro e Deltan agiram com imparcialidade e impessoalidade, de acordo com a dominação racional legal, ou agiram como uma única acusação sem deixar chances ao réu Lula, em um projeto de dominação pessoal tradicional disfarçado pela toga de racional-legal para, de dentro da burocracia do Estado, garantir o personalismo que inflama os egos e os interesses pessoais da política em detrimento do público e do Brasil. Brasil que aliás todos os dizem representar.

Deste prisma, se houve relações de dominação tradicional ancoradas no papel do líder político toda a encenação da nova política cairia por terra em nome do reino da velha política.

Uma nota neste sentido pode ser depreendida da fala de Bolsonora, no dia 5 de junho de 2019, qual seja, no caso de Sérgio Moro (o que julga) e Deltan Dallagnol (o que acusa) e Lula (o Julgado), “o povo dirá se estamos certos”, ou seja, seria a politização da justiça
Em síntese, mudar para permanecer o mesmo, velha e boa estratégia da elite de Modernização conservadora.

O palhacismo ou a tragicomédia de si mesmo: Bolsonaro

O palhacismo é uma técnica de controle de corpos e mentes que oculta, enquanto estratégia de poder, na operacionalização do gracejo e da pilhéria política. Ele se traveste de aparente ignorância generalizada, para se fazer de infantil e não temerária. A irresponsabilidade é sua nota de toque onde suas falas agressivas e depreciativas encontram respaldo no engodo dos limites intelectuais cada vez mais estreitos do personagem embasados em preconceitos e discriminações construídas na história do escravismo brasileiro.

No palhacismo de Bolsonaro, a disputa se faz em todas as áreas; até no controle do significado das palavras, que se distorcem e se desdobram com o passar dos embates intestinais mais primitivos do ser humano na busca de poder, controle e exploração. Assim, as falas-práticas desmedias são seguidas de explicações como não sei nada, ou seja, sou inofensivo, não causarei danos, não se preocupe comigo, sou apenas mais um palhaço para divertir a plateia egoísta que se vê no espelho da discriminação que subjuga social, econômica e politicamente.

O centro do palhacismo é a antintelectualidade, a negação da racionalidade propalada como elementos causadores de danos à humanidade. Risco no qual não se incorre na irresponsabilidade do palhacismo. Por isso, ministros são aparentemente atores, que vez ou outra, são depenados em público pelo grande palhaço que não quer o mal, embora o cause como centro de suas políticas.

Intelectual é o risco. O palhaço aliado ao pensamento mágico religioso a cura. A ingenuidade de má fé, que articula nos bastidores e encena o espetáculo via redes sociais, para asseverar sua irresponsabilidade intelectual que tantos danos causam à “liberdade, igualdade e fraternidade”. Destarte, foge da responsabilidade e a terceiriza como forma de escamotear um projeto bem articulado de militarização, exclusão, dependência, exploração, misoginia, racista, homofóbico e especista.

Se o palhacismo está no picadeiro do planalto é devido a seus sufragadores que se comportam de forma idêntica, agindo de forma irracional nas redes sociais, e dizendo que as ameaças articuladas de militarização, exclusão, dependência, exploração, misoginia, racismo, homofóbica e especista não passam de piadas, de força de expressão, de brincadeira. Envergonhados diante da plateia internacional que assiste assombrada o espetáculo da anti-democracia por vias aparentemente democráticas, ocultam-se na pilhéria e no gracejo.

Desta forma, não querem ser responsáveis pelos efeitos de seus votos, esta a essência do palhacismo, a irresponsabilidade com o todo social em nome dos particularismos, de frações de classe dominante, das maiorias de poder, controle e exploração.

Negar o papel fundamental das Universidades e do saber científico é apenas uma gorjeta deste projeto de subjugar as classes trabalhadoras ao modelo de capital neoliberal onde as percas de direitos conquistados arduamente, sobretudo no último século, é a  meta. A intento final é retirar da Constituição da função social do Estado e da propriedade.  Salve-se quem puder diante deste contrato social altamente excludente.

É um baile de máscaras o palhacismo de Bolsonaro e seus seguidores incontestes onde o que é encenado é a farsa de si mesmo, afinando os acordes da regência de interesses ocultos ou inconfessos na esfera pública. Assim foi ao assumir o cargo de Presidente da República quando, a Primeira Dama, encenou a centralidade da mulher e do discurso de libras. Como se fosse um aceno para as minorias em questão. Pouco tempo depois acabou com a institucionalização dos interesses das pessoas especiais. O mesmo vemos agora com a educação superior e básica pública que sofreram cortes que podem inviabilizá-las.

Esta encenação de contenção de gastos oculta interesses típicos do neoliberalismo, única faceta que obliteram: reduzir investimos nos serviços públicos para os sucatear e justificar o avanço do capital privado nesta área. O mesmo capital privado que apoio todo o processo de impedimento de Dilma Rousseff e que agora querem avançar em áreas estratégicas na construção da autonomia da nação.

Que siga o baila de máscaras na Democracia Republicana, posto que foram legitimamente eleitos. Resistam os que não fazem parte da festa, pois, calar é consentir com a orquestração do poder que se quer dissimular em palhacismo para não alardear os incautos eleitores do dividir para governar.

Almeja-se o conflito de instituições, ocultas pelo palhacismo do ator principal e seu asseclas , para esgarçar a democracia e justificar a ampliação do autoritarismo, uma vez que se diz em público que o Brasil é “ingovernável fora de conchavos”. Não os conchavos da democracia, mas, antes e sobretudo, os do autoritarismo militarizado talvez, até sem Congresso, para viabilizar as reformas – dentre elas sobretudo a da previdência e avanço da restrição os direitos do trabalhador –  que nos colocarão de joelhos ao capital internacional financeiro e industrial 4.0. Mas, tudo ao som de uma boa piada discriminatória e preconceituosa ao gosto do palhacismo que já tem dólar a mais de quatro reais, queda em dois meses seguidos de bolsa de valores e crescimento econômico negativo, o que nos coloca mais uma vez à beira da estagnação inflacionária.

A negação do trabalhador no (des)governo Bolsonaro: Viva o dia do trabalho!

Um governo (neo)liberal, como é o caso de Bolsonaro, em meio a Revolução da Indústria 4.0 adquire novas características ao final da segunda década do século XXI. Dentre estes distintivos está a negação da relação capital e trabalhador, mas sem negar o trabalho. Até a Terceira Revolução Industrial não se negava o trabalhador com a virulência que se vê nos dias de hoje. O trabalhador tornou-se peça incomoda ao atual jogo de poder-capital.

A Revolução 4.0 possibilita pela primeira vez na história da humanidade, que se realize trabalho sem trabalhador, visto que as máquinas são capazes de se comunicarem entre si e executar quase todas as funções que outrora eram atividades especificamente humanas apesar das Revoluções Industriais que a precedeu.

Neste ponto, o palhacismo de Bolsonaro tem a função específica de ocultar a realidade ao trabalhador que pensa ser, ainda, alvo positivo das políticas, mas, antes e sobretudo é posto ainda mais à margem pelas engrenagens do poder de Estado.

Um dos primeiros sinais neste sentido foi a extinção do Ministério do Trabalho. Esta era reposta do futuro governo, em 2018, e realizado em 2019, para a maior crise de emprego do Brasil. A negação de um Ministério que tinha 88 anos de idade e tinha por papel reconhecer nas relações de trabalho a dialética entre trabalhador e capital. Sem o Ministério do Trabalho e o fim dos Conselhos Federais o governo vai se notabilizando pela exclusão do trabalhador-cidadão do Estado. Resta apenas a via de acesso burguesa do capitalista por suas instituições de representação que tanto apoio deram à tomada do poder por Temer.

Mais que isto, além de se negar a representação do trabalhador no Estado, o Estado, negando a dialética, se declara como servo do capital ao anunciar via fala do Presidente no dia do Trabalho voltado exclusivamente ao empresariado ao faltar da facilidade de abertura de empresas. Com isto sinaliza para o fim do trabalho como o conhecemos até agora na relação empregado-empregador. É um sinal de pejotização, que a Reforma Trabalhista unida a Reforma da Previdência, trarão como quase única forma de empregabilidade no mercado privado, primeiro e, depois, no funcionalismo público.

O império da máquina inteligente trará a ampliação da marginalização do trabalhador que não se vê mais representado no Estado, a não ser por breves vozes da oposição, embora o trabalho ainda exista, mas nos moldes da Revolução 4.0.

Um dos  sinais deste devastador cenário pode ser visto na educação a distância que hora quer se chamar de estudos a distância. A relação de educação pressupunha professor-aluno, ou seja, trabalho pedagógico contínuo. Ao passar a falar em estudo a distância o trabalho do professor perde a relevância para além da redação de apostilas e uma intervenção ou outra.  E, neste ponto, o professor perde a remuneração por autoria-leitura, como é o caso dos livros, e passa a receber por autoria-apostila. Recebe uma única vez por um material lido/estudado por milhões de acesso. Esse o cenário da Revolução 4.0 onde o trabalhador é negado a própria subsistência, embora, ainda exista trabalho.

Neste conjunto, no dia do Trabalho, e não do trabalhador visto que via a dialética histórica entre trabalhador e capital, passou a ser o dia do trabalho via máquina e capital, onde a Reforma da Previdência e Trabalhista não visam a criação de novos postos a seres humanos, mas, a garantia institucional de exploração da mão de obra humana.

É o Capital acima da sociedade patrocinada pelo Estado excludente. E, para isto retirar as anuidades obrigatórias dos conselhos de classe é apenas mais um passo na não representação do trabalhador, onde a não contribuição obrigatória dos sindicatos foi apenas mais um capítulo.

Tudo ao capital e à máquina e nada ao trabalhador, mesmo que este seja empreendedor. E,  o espetáculo do palhacismo bolsonariano visa apenas ocultar estas engrenagens e culpar o efeito como se ele fosse a causa.
E, já que é para se excluir o trabalhador das relações com o capital, por quais razões manteria o Estado Universidades de qualidade uma vez que a meta é dependência do capital internacional e suas tecnologias? É um projeto de subalternidade dependente, inclusive e sobretudo, intelectual.

Bolsonaro, a democracia e o palhacismo político

O palhacismo na política é a arte de fazer emergir nas pessoas o que têm de mais primitivo na busca da sobrevivência, quer seja de seus corpos ou de suas mentes e mentalidades. Usando da subversão da ordem política, racional e até do léxico elege o comportamento piadístico de ironizar o outro como modo de revelar suas verdades ao espelho. Assim, o palhacismo encontra eco nos demais Narcisos que nada vêm além de seus interesses próprios. Com isto reconstrói a realidade invertendo a realidade em prol de seus interesses políticos e pessoais. Nada melhor que o palhaçismo para dizer os desejos mais ocultas e reprimidas pelo contrato social democrático constitucional.

Palhacismo não é como os demagogos que prometem o impossível para se eleger. Pelo contrário, nada ou quase nada prometem e no que se comprometem é para subverter a ordem existente enquanto pacto de racionalidade política pelos Direitos e pelas Políticas. Caçoam dos esforços históricos da humanidade por uma sociedade mais justa, como fora prometida na Revolução Burguesa por excelência, a Francesa, ao ter como emblema parte do lema da maçonaria: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Nesta subversão de ordem, via exclusão dos diferentes, em nome da nova ordem que superaria as fissuras denunciadas via piada revisionista é que se pode alocar o debate do significado de democracia e liberdade de imprensa para Bolsonaro, e a cilada que arma para os poderes na sanha de gerar conflito entre eles para legitimas uma nova ordem.

No dia 7 de março de 2019, Bolsonaro disse, na Cerimônia de Aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro – que a democracia e a liberdade só existem quando as Forças Armadas querem. Isto num país marcado por golpes militares desde o nascituro da República, e onde o retorno a ordem democrática deveu-se a Campanha da Diretas já, a qual aderiu o povo em massa. Ou seja, contra a vontade das Forças Armadas encasteladas no poder.

As reações foram imediatas. O Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia respondeu lembrando os papel da instituições – dos três poderes – para a democracia. Ou seja, uma posição elitizada da democracia. Quem se lembrou do papel do povo nesta questão foi o Ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Esta semana a questão voltou a baila e muitos encantados pela fala do palhacismo político ouviram o que desejavam e não o que o presidente Jair Bolsonaro disse em seu novo léxico, que tem como pano de fundo a busca do conflito dos poderes.

Isto nos remete ao episódio da censura  imposta à Revisa Crusoé e ao site O Antagonista pelo ministro do STF Alexandre de Morais que representa os interesses políticos do Golpe, contra PT, no Superior Tribunal e que colaboraram para a eleição de Bolsonaro, em tese. Ou seja, membro da nova ordem que quer se impor, a autocrática.

Este episódio é mais um teste do projeto em curso que usa de meios democráticos para ser antidemocrático. Ou seja, para se saber até onde se pode ir e como conseguir o conflito de poderes que legitimaria tal questão.

A reação foi da Procuradoria Geral da República, de parlamentares, da imprensa e diversos outros setores organizados e mesmo por parte de membros do STF, ente eles, mais uma vez, Marco Aurélio Mello. Ou seja, poder contra poder.

O resultado foi o recuo de Alexandre de Moraes no dia 18 de abril. Ao que se ouviu o eco do espelho de Bolsonaro: “Prezados integrantes da mídia, em que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague. Precisamos de vocês cada vez mais. Palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente imanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso que nós queremos”.

Ao dizer isto ele inverte o léxico, como bom membro do palhacismo, fazendo o auditório aplaudir o que diz, mas sem entenderem o significado, que é claro a seus seguidores-espelhos. “Irmanadas com a verdade” remete àquela democracia tutelada pelas forças militares. Não por acaso que a fala foi proferida na Comemoração dos 371 anos do Exército na Sede do Comando Militar do Sudeste. Ou seja, tudo que a imprensa publica, que possa esclarecer o projeto em curso é notícia falsa. O que a imprensa publica e que vai de encontro ao espelho de Bolsonaro é verdade.  Em outras palavras, não se fala em real liberdade imprensa e de expressão.

Assim, fica um jogo esfumaçado onde o que se diz tem duplo sentido e só se buscando no léxico histórico do presidente se pode encontrar o significado que subverte a ordem. Ao mesmo tempo em que tal fala, acena com a possiblidade de um pacto entre a imprensa e o atual governo. Caso isto não ocorra, a notícia falsa será a temática que fará parte do agir, como já demonstrou Alexandre de Morais, apenas como advertência ao retroceder em sua decisão.

Há um projeto em curso e como não pode ser dito em praça pública se alardeia via palhacismo para que, até a pessoas insuspeitas, possam com ele se locupletar para privatizar os lucros e socializar as perdas, via reforma trabalhista e agora da previdência, que prometem mais empregos – até agora não gerados –  e na realidade entregará mais recursos do Estado às frações da classe dominante que funcionam como espelho a Bolsonaro e seus desejos de poder.

Dia das Mulheres e violência: o problema da “violenta emoção” de Moro

Mulheres, homossexuais e negros são os alvos preferencias do preconceito e discriminação no Brasil. O País é um dos que mais matam estes seres humanos. No caso dos negros e pardos um verdadeiro genocídio feito em nome da ordem. No dos homossexuais é um fragrante da homofobia que faz com que os casos não sejam investigados e os responsáveis punidos. Para as mulheres ascendeu uma luz no final do túnel com a lei 13.104/2015 que tipificou o feminicídio.

Após longa demanda feminista pela igualdade o feminicídio passou a compor as normas do Estado que reconheceu a necessidade de punição específica para o homicídio cometido por questões de gênero. 

Não foi uma demanda fácil visto que o patriarcado ainda mantém forte suas raízes de controle social sobre os femininos nas mentalidades e na práticas cotidianas. Para se ter uma ideia disto, basta lembrar que a eleição de 2018, à Presidência da República, tinha como um de seus slogans, do candidato sufragado, a batalha contra a igualdade de gênero ao denominar pejorativamente os estudos e pesquisas da área de ideologia.

Assim, a mudança cultural que se esperava com a lei do feminicídio ainda não ocorreu e estamos no quinto lugar como o país que mais executa mulheres. Uma vergonha!

E, neste quesito, o Ministro da Justiça Sérgio Moro faz um desserviço a nação feminina ao propor que “violenta emoção” seja um atenuante e até absolvição  daquilo que ainda consideramos crime oficialmente. Ao mesmo tempo presta serviço a interpretação patriarcal da realidade sancionada no presidente eleito. Para isto basta lembrar algumas frases célebres de Bolsonaro sobre a mulher: “Mulheres têm de ganhar menos porque engravidam.” e “Não empregaria mulheres com o mesmo salário dos homens”. É um projeto que está em curso e a exclusão da mulher faz parte como elemento a ser mais explorado.

Isto impactará negativamente, possivelmente, nos julgamentos de feminicídio visto que boa parte do patriarcado permanece vigente nas ideias, práticas sociais, judiciais e policiais.

É uma forma de se reestabelecer o antigo jargão jurídico do crime passional  (além da velha legítima defesa da honra derrubado pela lei do feminicídio) para as interpretações mais rasas da lei em nome da velha ordem sufragada na eleição presidencial.

Paras se ter uma visualização do que poderá ser novamente legitimado, a cada 36 horas uma mulher é vítima de feminicídio no Estado de São Paulo, ou seja, morreu por ser mulher e muitas vezes em sua própria casa e por pessoas que conhece.

Em 2018, a condição de “menosprezo ou discriminação da condição de mulher” registrou em boletins de ocorrência, no Estado de São Paulo, 148 assassinatos. Ou seja, 12% maior que o ano de 2017. E, no ano que estamos, diante da legimitimação na nova ordem, os números só fazem crescer.

Com a Lei do Feminicídio - 13.104/2015 – viabilizou uma brecha na invisibilidade dos crimes contra a mulher, uma vez que passaram a ser catalogados. E, como não poderia de deixar de ser diante da realidade  machista do Brasil, só fazem crescer em registros oficiais o que demonstra 1) o conhecimento crescente do aporte legal, 2) o empoderamento da mulher, 3) as vítimas se libertando da síndrome de Estocolmo.

Os registros de feminicídios no Brasil são de 445 no ano de 2015; 763 no ano de 2016 e 1135 no ano de 2018. O que não quer dizer que impunidade tenha acabado. Pelo contrário é regra diante da ausência de educação formal e sistemática dos agentes do Estado diante desta questão. Salvo o papel meritório das poucas Delegacias das Mulheres que são sistematicamente abandonadas a própria sorte.

Como se não bastasse a violência física, na questão patrimonial não é muito diferente. As mulheres ainda recebem salários menores que os homens em igual função e com igual capacitação profissional. Uma vergonha para qual o atual governo parece não se opor ao não apresentar propostas de superação, pelo contrário, fazer-se cercas por pessoas infensas as demandas feministas quando não opostas a estas.

Reforma da Previdência e Revolução 4.0: desemprego estrutural

O termo revolução, em geral, é utilizado para grandes transformações políticas e, depois de Thomas Khun, século XX, para a ciência. Já no século XVIII passou a ser utilizado para as mutações ocorridas no sistema produtivo que adveio de manufatureiro a industrial com a produção mecanizada, sobretudo, com a invenção da máquina a vapor por James Watt, em 1760. Esta é a conhecida Revolução Industrial que ocorreu na Inglaterra e é denominada como Revolução 1.0.

A Segunda Revolução Industrial se caracterizou principalmente pela eletricidade e o petróleo, como combustíveis, e os avanços na indústria química e do aço. Teve início na segunda metade do século XIX e se encerrou na Segunda Grande Guerra (1939-1945). É a Revolução 2.0.

No final da Segunda Grande Guerra tem-se a Terceira Revolução Industrial ou Revolução Informacional ou Revolução 3.0, mas permanece em mutação até os dias atuais. Evolve os Estados Unidos com a energia nuclear do átomo, a robótica na linha de montagem, e o uso da internet e do computador pessoal na década de 1990. Massificou os produtos e viabilizou a globalização.

Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 é a do tempo atual. Dentre suas características destacam-se as tecnologias de troca de dados e automação utilizando-se para isto da internet das coisas, inteligência artificial, computação em nuvem e big-data entre outros aspectos técnico-científicos. Assim, as coisas interagem entre si mais do que com os seres humanos. São as fábricas inteligentes. É a robótica que faz antever o decréscimo dos postos de emprego.

Em cada Revolução Industrial seguiu o que se convencionou chamar de crise no capitalismo. Todavia, uma das características do sistema capitalista são as crises que se sucedem como forma de fazer avançar o lucro. Assim, o que vemos nas proximidades das Revoluções Industriais não são crises, são a reestruturação profunda do sistema em novas bases. O início da reestruturação do Estado e da sociedade da Revolução 4.0 dá se com a crise de 2008, diante da nova realidade produtiva face ao mercado de capitais.

Duas de suas consequências básicas é a ruptura com o pacto da necessidade de uma classe média aos moldes do capitalismo neoclássico de J. M. Keynes, ou seja, é a perca da função social do capitalismo onde os mais pobres são atingidos pelas reformas das políticas, dentre estas a da previdência pública e a trabalhista. Outro aspecto é a substituição da mão de obra pelos sistemas da Revolução 4.0. Com isto se fala não mais apenas em precarização das condições do trabalhador, para, além disto, se apresenta o subemprego estrutural.

Uma das formas romantizadas do capitalismo para falar de subemprego estrutural é o empreendedorismo, que poderia ser chamado também de estratégia de sobrevivência ou “gestão da sobrevivência”.  

Para responder a situação de subemprego estrutural, diante da nova fase do capitalismo da quarta revolução industrial, que Temer realizou a Reforma Trabalhista oficializando o subemprego como uma das formas oficiais de arrecadação do Estado. O fato de se tornar estrutural tende a precarizar as relações de trabalho, também, da classe média que se pensa capitalista ou parceria dele e não o é.

Fomentar uma nova forma de gerir a coisa pública, diante desta realidade de negar a função social do capital e do Estado face ao subemprego estrutural da Revolução 4.0, leva a reforma da previdência pública.

Esta reforma não é fruto apenas dos avanços na saúde propiciados pela Segunda Revolução Industrial, com os antibióticos e vacinas, e as políticas públicas de saúde do Estado de Bem-Estar Social fruto do capitalismo neoclássico que possibilitaram a ampliação da expectativa de vida; como é alardeado. Mas, do fim do emprego como conhecemos até a Terceira Revolução Industrial.

Assim, Reforma Trabalhista de Temer e Reforma da Previdência pública de Bolsonaro são a reestruturação do Estado diante da Revolução 4.0. Mudou o modo de produção e o Estado capitalista a ele se adequa retirando direitos sociais para viabilizar a concentração de renda aos moldes neoliberais do sistema financeiro que privatizará a previdência.

Para se ter uma ideia do impacto da Revolução 4.0 a expectativa é de que até 2026, aproximadamente 30 milhões de empregos poderão ser substituídos por robôs. Diante disto o Estado capitalista se alia ainda mais ao capitalista e exclui as frações de classe média e, com elas, o que genericamente se chamou do povo.

O direito social de o Estado redistribuirde renda ou de participação, na velhice, via previdência pública, dos lucros da Nação e da Pátria, para além do fato da contribuição, são desconstruídos.

E, o cadastro positivo dos consumidores vem no mesmo sentido. O de saber quem no subemprego conseguirá pagar as contas. Uma abertura do sigilo financeiro à Receita Federal já que a nova realidade é de exclusão crescente do modelo oficial tradicional. E, lembre-se, o discurso dos políticos era de que a Reforma Trabalhista faria crescer a empregabilidade no dia seguinte a sua aprovação. Ainda se aguarda este resultado negado pela realidade.

Assim, a visão regressiva dos impostos é enraizada ainda mais via reforma trabalhista, reforma da previdência – que adquire certo aspecto de confisco de renda dos mais pobres que morrerão antes de se aposentar – e da lista pública dos bons pagadores  é a forma que os Estado encontrou de taxar até os mais pobres aprofundando o modo de favorecer ainda mais os mais ricos via Estado Neoliberal que não dividirá renda, antes, a concentrará.

Para encerrar cabe a frase magistral de Henry David Thoreau: “O preço de qualquer coisa é a quantidade de vida que você troca por isso”. Quanto tempo de vida nos pedirão para aposentar? Quanto tempo de vida nos restará após conseguir se aposentar? Para evitar que a maioria de aposente se colocou, para além de todas as regras, o gatilho por expectativa de vida. Um sonho cada vez mais ilusório.

Wlaumir Souza