Mulheres, homossexuais e negros são
os alvos preferencias do preconceito e discriminação no Brasil. O País é um dos
que mais matam estes seres humanos. No caso dos negros e pardos um verdadeiro
genocídio feito em nome da ordem. No dos homossexuais é um fragrante da
homofobia que faz com que os casos não sejam investigados e os responsáveis
punidos. Para as mulheres ascendeu uma luz no final do túnel com a lei 13.104/2015
que tipificou o feminicídio.
Após longa demanda feminista pela
igualdade o feminicídio passou a compor as normas do Estado que reconheceu a
necessidade de punição específica para o homicídio cometido por questões de
gênero.
Não foi uma demanda fácil visto que o
patriarcado ainda mantém forte suas raízes de controle social sobre os
femininos nas mentalidades e na práticas cotidianas. Para se ter uma ideia
disto, basta lembrar que a eleição de 2018, à Presidência da República, tinha
como um de seus slogans, do candidato sufragado, a batalha contra a igualdade
de gênero ao denominar pejorativamente os estudos e pesquisas da área de
ideologia.
Assim, a mudança cultural que se
esperava com a lei do feminicídio ainda não ocorreu e estamos no quinto lugar
como o país que mais executa mulheres. Uma vergonha!
E, neste quesito, o Ministro da
Justiça Sérgio Moro faz um desserviço a nação feminina ao propor que “violenta
emoção” seja um atenuante e até absolvição
daquilo que ainda consideramos crime oficialmente. Ao mesmo tempo presta
serviço a interpretação patriarcal da realidade sancionada no presidente
eleito.
Isto impactará negativamente,
possivelmente, nos julgamentos de feminicídio visto que boa parte do
patriarcado permanece vigente nas ideias, práticas sociais, judiciais e
policiais.
É uma forma de se reestabelecer o
antigo jargão jurídico do crime passional (além da velha legítima defesa da honra derrubado pela lei do feminicídio) para as interpretações mais rasas da
lei em nome da velha ordem sufragada na eleição presidencial.
Paras se ter uma visualização do que
poderá ser novamente legitimado, a cada 36 horas uma mulher é vítima de
feminicídio no Estado de São Paulo, ou seja, morreu por ser mulher e muitas
vezes em sua própria casa e por pessoas que conhece.
Em 2018, a condição de “menosprezo ou
discriminação da condição de mulher” registrou em boletins de ocorrência, no
Estado de São Paulo, 148 assassinatos. Ou seja, 12% maior que o ano de 2017. E,
no ano que estamos, diante da legimitimação na nova ordem, os números só fazem
crescer.
Com a Lei do Feminicídio - 13.104/2015
– viabilizou uma brecha na invisibilidade dos crimes contra a mulher, uma vez
que passaram a ser catalogados. E, como não poderia de deixar de ser diante da
realidade machista do Brasil, só fazem
crescer em registros oficiais o que demonstra 1) o conhecimento crescente do
aporte legal, 2) o empoderamento da mulher, 3) as vítimas se libertando da síndrome
de Estocolmo.
Os registros de feminicídios no
Brasil são de 445 no ano de 2015; 763 no ano de 2016 e 1135 no ano de 2018. O
que não quer dizer que impunidade tenha acabado. Pelo contrário é regra diante
da ausência de educação formal e sistemática dos agentes do Estado diante desta
questão. Salvo o papel meritório das poucas Delegacias das Mulheres que são sistematicamente
abandonadas a própria sorte.
Como se não bastasse a violência
física, na questão patrimonial não é muito diferente. As mulheres ainda recebem
salários menores que os homens em igual função e com igual capacitação
profissional. Uma vergonha para qual o atual governo parece não se opor ao não
apresentar propostas de superação, pelo contrário, fazer-se cercas por pessoas
infensas as demandas feministas quando não opostas a estas.
