Ao longo da
história várias personalidades notabilizaram-se pela contribuição que deram ao
direito. Mais que isto, para além de aplicadores da lei, construíram leis ou
fizeram interpretações jurídicas sem precedentes que influenciaram o futuro de
uma nação ou da civilização. Estes advogados e juristas são denominados de
notáveis da justiça por sua grande contribuição á humanidade, à dignidade da
pessoa humana, aos direitos subjetivos e fundamentais.
Para
falarmos dos notáveis da justiça temos o caso dos Estados Unidos onde o debate,
que deu origem à Constituição da República Democrática, realizou-se por meio dos jornais deu origem ao
livro clássico “Os artigos federalistas (1787-1788)”, onde se reúnem os artigos
que discutiram a construção da primeira nação contemporânea democrática e
republicana. Os notáveis deste debate eram james Madison, Alexander Hamilton e
John Jay. Thomas Jefeerson fez a seguinte consideração sobre estes textos “O
melhor comentário jamais escrito sobre princípios de governo.”
Quanto ao
Brasil, um notável da justiça é Ruy Barbosa de Oliveira (1849-1932). Com todo o
seu saber em direito construiu a Primeira Constituição Republicana do Brasil. Com o poder de seu
intelecto brilhante foi coautor, da Constituição da Primeira República, em
parceria com Prudente de Moraes. Dentre seus ideais destacava-se o federalismo,
a defesa dos direitos e garantias individuais.
Alguns
exemplos históricos são possíveis de serem encontrados representados na arte,
como o caso do Julgamento de Nuremberg (1945-1946). oficialmente Tribunal Militar
Internacional vs. Hermann Göring et al. Terminada a
Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945) foi ajuizada a questão da
culpabilidade dos Nazistas no que seria conhecido por crimes de guerra. Para
além disto, influenciaram as práticas científicas com seres humanos ao
influenciarem os princípios para a pesquisa que ficou conhecido como o Código de Nuremberg (1947). Ou seja,
suas atitudes jurídicas ultrapassaram as esferas dos tribunais e do
encarceramento histórico tradicional, ao punitivismo, e geraram uma nova
disciplina e entendimento no que tange ao direito e seus sujeitos. Fizeram,
ancorados na história da humanidade, interpretações jurídicas que ultrapassaram
sua época e geraram uma nova Era Jurídica e que deu origem ao Tribunal Penal
Internacional , com sede em Haia.
Os impactos
do Julgamento de Nuremberg podem ser vistos ainda hoje no trato entre as nações
em guerra ou em paz, no respeito ao ser humano em pesquisa que passou de um ser
passivo a um ser ativo, ou seja, voluntário consciente. O Julgamento de
Nurembeg teve impactos políticos, sociais, éticos, científicos e sociais para a
história – mesmo que paire a crítica de ser a justiça dos vitoriosos.
Em geral, os membros das Supremas Cortes dos
Países são considerados por seus pares como notáveis, todavia, para serem
notáveis da justiça precisam, no exercício da função, dar tal contribuição à
sociedade e a civilização que torne real o que deles era esperado quando de
suas indicações para os cargos: contribuição histórica das garantias
fundamentais. E, como não poderia deixar de ser, grandes feitos recebem além do
reconhecimento, grandes críticas.
