sexta-feira, 2 de agosto de 2019

O fim da Era dos Direitos: Bolsonaro e o desmonte da classe média trabalhadora


Como excelentemente descreveu e analiso K. Marx, ao sistema capitalista mais que trabalhadores, interessa manter uma quantidade de trabalhadores sem trabalho para que não ocorresse pressão sobre salários e direitos. A isto ele denominou exército de reserva. Este seria de maior ou menor monta dependendo de ser um dos países centrais do capitalismo ou periférico, nesta ordem, crescente o número de pessoas atinentes ao exército de reserva para equilibrar o mercado de trabalho, em conformidade ao interesses capitalistas liberais.
Não por acaso o economista John M. Keynes, ao criticar o sistema liberal ancorado em Adam Smith, assevera que este não leva em consideração o desemprego na sociedade, pois, este faria parte do jogo em favor da classe capitalista.
Com a Quarta Revolução Industrial, a globalização e o neoliberalismo, todos em sintonia a ampliação da exploração do trabalhador em favor do capital, far-se-á ampliar o exército de reserva para além das demandas de equilíbrio do mercado de trabalho capitalista nos moldes liberais. O que se tem agora, é um excedente de trabalhadores que compõem, ainda, uma pressão para a não demanda de direitos e melhores salários, mas, para além disso, são os desempregados estruturais, que só fazem crescer na sociedade neoliberal globalizada da Quarta Revolução Industrial chegando a atingir parte das camadas médias.
Os avanços tecnológicos aliados á globalização da economia fizeram com que ocorresse uma competição, ainda mais acirrada, por investimentos de capital, e com isto os países periféricos, alinhados com o neoliberalismo, Caso de Bolsonaro, precisam depreciar o preço e o valor de seus trabalhadores, enquanto média salarial, sobretudo, pra se fazerem atraentes a este capitalismo em nível planetário.
A primeira etapa é o desemprego estrutural com o seu consequente número crescente de desalentados. Com isso sede a pressão nos salários e os direitos outrora defendidos passam a ser visto como risco à empregabilidade diante do discurso do medo propalado pelos neoliberais. Não por acaso Bolsonaro assevera que suas reformas – com destaque até aqui para  a previdência e a nova reforma trabalhista em tramitação, chamada de Reforma da “Liberdade econômica”. Sim, liberdade econômica de explorar mais profundamente  o trabalhador sem que o trabalho detenha resquícios da era dos direitos trabalhistas. – são para que haja algum emprego.
A segunda etapa, e que entra em vigor com a Reforma da Previdência, é a efetivação do Estado do necropoder, a necropolítica. Os trabalhadores indesejados são empurrados para a morte precoce pela ausência de direitos não só trabalhistas, mas sociais e de políticas públicas como saúde e educação. Privatizar saúde e educação com o desmonte do SUS e da Universidade Pública são os passos seguintes. E, neste ponto o trabalhor realiza suas funções até a exaustão do corpo e sem meios de acesso a saúde e repouso remunerado tende a morrer mais jovem, assim, e como quase sempre na história do capitalismo, financia a aposentadoria dos mais ricos uma vez que pela necropolítica está condenado a morrer antes da expectativa de vida alongada pelas frações de classe mais privilegiadas.
Toda a estrutura de saúde montada pelas universidades públicas e pelo SUS é ainda mais precarizado e, depois, privatizados, conduzindo a morte de milhões de trabalhadores que não mais eram contabilizados nas estatísticas de desemprego por serem desalentados ou  desempregados estruturais. São os indesejáveis do sistema uma vez que não cumprem nem o papel de exército de reserva.

       Mais que isto, até a fração de classe média aliada sistemática da classe capitalista se vê abandonada a própria sorte uma vez que a Era dos Direitos não mais é necessária e as Universidades Públicas que lhes garantiam privilégios pelo saber é desmontada. São igualados assim a frações de classes mais subalternas pela perca de direitos históricos ao qual tendiam a se posicionar contra por pensar como capitalista embora não o sejam. A classe média é abandonada a própria sorte também, pois com a Quarta Revolução Industrial não mais é necessário um grupo numericamente significativo com pensamento crítico.
Por isto a primazia não estaria mais no Estado Democrático de Direito, mas, antes, pura e simplesmente no Estado Capitalista de Direito. Com isso juízes passam a julgar não em conformidade com a lei, mas, antes, orientados pelas decisões políticas calculadas em custas. Não por acaso o avanço da ausência de concursos para professores na Educação Básica, onde o concurso é substituído por Organizações Sociais e ONGs na prestação de serviço ao Estado, o que garante certo controle ideológico da atuação do professor precarizado e temporário, tem avançado sem que, até agora, o judiciário se posicione contra.
É o desmonte da sociedade na qual cresci e me eduquei. É o neoliberalismo selvagem que, por hora, faz seu discurso de que só há crescimento econômico se não houver direitos e, até aqui, só perdemos direitos trabalhistas, sociais e de cidadania sem que haja crescimento econômico que era esperado para julho, segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes. Estamos em agosto.
Diante da realidade neoliberal de descontrução de empregos via Quarta Revolução Industrial e Globalização, já diz, o mesmo ministro que não será fácil a retomada econômica. Que retomada? Afinal para o sistema neoliberal selvagem, do qual faz parte o atual presidente, não se planeja ou prevê pleno emprego, como era almejado por Keynes, alcunhado no Brasil de Comunista, uma vez que foi implementado pelo Partido dos Trabalhadores.