Wlaumir
Souza
No Brasil, quando uma pessoa
considera alguém como amigo, na realidade, se assume publicamente que são do
mesmo partido em seu sentido mais amplo: ideologias e/ou interesses em comum.
Esta atitude onde o público e o privado se mesclam e se consolidam mutuante tem
cindido o Brasil ao longo dos séculos.
Marco
histórico nesta perspectiva é a eleição do Partido dos Trabalhadores ao governo
federal na Nova República e seu impacto no judiciário, onde a exceção confirma
a regra.
Até
a eleição dos trabalhistas o País vinha numa constante de presidentes
conservadores ou de direita; o que equivalia a um Supremo Tribunal Federal de
quilate análogo em suas interpretações e aplicações da lei. Este consenso no espectro
ideológico consolidou o “notório saber jurídico” sem antíteses que se pudessem
visualizar no grande cenário do direito.
Neste
contexto de aparente invisibilidade das contradições das/nas normas uma boa
saída para a direita era a judicialização das mais diferentes questões. Era um
teatro das sombras onde o resultado era certo e líquido na conformação de
direita e conservadora.
Lula
da Silva tornou-se um dos Presidentes que mais indicou membros ao Superior
Tribunal Federal; seis ao todo – Eros
Grau, Carlos Alberto Menezes, Ayres Britto, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski,
Cesar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli – e, com este feito, iniciou a
mudança história no setor mais conservador do Estado . Dos indicados por FHC,
Collor e Sarney permanecem como Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e
Gilmar Mendes.
Com
as indicações da Presidenta Dilma Roussef – Luiz Fux, Rosa Weber, Teori
Zavascki e Roberto Barroso – pela “primeira vez na história deste País”, a
última e mais importante voz a ser ouvida e atendida no que diz respeito a
interpretação da lei e sua aplicação tende a ser de esquerda. Um feito nada
desprezível e que faz a oposição tremer ao perceber que a “história” inverteu
os pesos da balança. Não por acaso, a última indicação da Presidenta ao
Superior Tribunal de Justiça foi sabatinado com empenho por todos os Partidos
com vaga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Boa
parte desta diligência deu-se devido a compreensão de que os indicados por
Lula, em especial o atual Presidente do STF – Ministro Joaquim Barbosa –
estavam guinando para a autonomia mais ampla e irrestrita do Judiciário na
interpretação da lei a ponto de se insularem e se voltarem contra o statu quo
do legislativo. Os sinais mais perceptivos foi, não o avanço do julgamento do apelidado
“mensalão”; mas, a cassação de par do legislativo a revelia deste.
Encurralados
pela possibilidade do STF tornar-se aquilo que a nação deseja, mas, não os seus
mandatários – que se subtraem da representação da qual foram sufragados – uma
das respostas dadas pelo Ministro Barroso, durante a sabatina no Senado,
elucida o que vivemos. Ele afirmou ser um garantista.
O
“garantismo” pode ser multiplamente interpretado, mas, no popular, poderia ser
hipoteticamente traduzido assim: “Senhores Senadores, podem aprovar meu nome,
nada mudará no Brasil”? Será?
As
manifestações de junho/julho de 2013 demonstraram que a nação suspeita de quase
todos e jogar com uma postura onde o Legislativo voltaria ser intocado é uma
postura de grande risco para a estabilidade das instituições democráticas. Por
outro lado, a direita e a esquerda uniram-se contra Joaquim Barbosa, afinal, se prosseguisse na linha que
adotou, quantos seriam os intocáveis da nação face a eleição de 2014 e as
pretéritas denunciadas? Com a resposta a nação na busca da democracia que seja,
de fato, representativa e, onde, a teoria do fato, não seja uma exceção de
julgamento; um ponto fora da curva. Ou é princípio norteador ou é instabilidade
jurídica?
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